{"data":[{"id_proposta":75972,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"10542928000151","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE DE PANTANO GRANDE","ed_cep":"96690-000","ed_logradouro":"RUA WALDO MACHADO DE OLIVEIRA","ed_numero":"177","ed_complemento":null,"ed_bairro":"BR 290","cd_ibge_recebedor":4313953,"nm_municipio_recebedor":"PANTANO GRANDE","nm_uf_recebedor":"RIO GRANDE DO SUL","sg_uf_recebedor":"RS","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta tem como objetivo fortalecer e qualificar as ações e serviços da Atenção Primária à Saúde no município de Pantano Grande, em consonância com as diretrizes, objetivos, indicadores e metas estabelecidas na Programação Anual de Saúde (PAS). Os recursos serão destinados exclusivamente ao custeio de ações compatíveis com a APS, contemplando aquisição de materiais de consumo e insumos, uniformes para as equipes, manutenção preventiva e corretiva de equipamentos já existentes nas UBS, apoio às atividades das equipes multiprofissionais, grupos terapêuticos, ações coletivas de promoção e prevenção em saúde, visitas domiciliares, educação em saúde e qualificação do processo de trabalho das equipes.A proposta está vinculada às metas da PAS relacionadas à ampliação do acesso da população aos serviços de Atenção Primária, fortalecimento das ações de promoção e prevenção em saúde, qualificação do acompanhamento de hipertensos e diabéticos, ampliação da cobertura vacinal, fortalecimento do pré-natal, acompanhamento da saúde da criança, saúde mental e melhoria dos indicadores de desempenho da APS. As ações também contribuem para o fortalecimento das atividades desenvolvidas pelas equipes de Estratégia Saúde da Família e equipes multiprofissionais, visando maior resolutividade do cuidado e redução de encaminhamentos desnecessários para média e alta complexidade.O público-alvo compreende toda a população usuária do SUS no município, especialmente gestantes, crianças, idosos, pacientes com doenças crônicas, usuários em acompanhamento contínuo e pessoas em situação de vulnerabilidade social. As ações propostas são consideradas prioritárias diante da necessidade de fortalecer a assistência ofertada nas Unidades Básicas de Saúde, melhorar o acesso aos serviços e garantir continuidade do cuidado no território.Os resultados esperados incluem melhoria dos indicadores pactuados na PAS, ampliação da cobertura e do acompanhamento dos usuários da APS, fortalecimento das ações preventivas e educativas, melhoria da qualidade do atendimento prestado pelas equipes e maior eficiência na organização dos serviços de saúde. Ressalta-se que os recursos não serão utilizados para reforma, ampliação, construção de unidades ou aquisição de equipamentos e materiais permanentes, observando integralmente as normas da modalidade de custeio da Atenção Primária à Saúde e garantindo conformidade com as metas e ações previstas na PAS municipal.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}