{"data":[{"id_proposta":75966,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"14428126000176","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE","ed_cep":"95350-000","ed_logradouro":"RUA ERNESTO BORDIGNON","ed_numero":"36","ed_complemento":"ANEXO CENTRO DE SAUDE","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4312807,"nm_municipio_recebedor":"NOVA ARAÇÁ","nm_uf_recebedor":"RIO GRANDE DO SUL","sg_uf_recebedor":"RS","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de Nova Araçá organiza a assistência à saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) por meio de uma única Unidade Básica de Saúde (UBS), na qual estão centralizadas todas as ações e serviços ofertados à população municipal. Destaca-se que o município não dispõe de unidade hospitalar própria, circunstância que atribui à Atenção Primária à Saúde (APS) papel estratégico e estruturante na organização da Rede de Atenção à Saúde, sendo responsável pelo acolhimento da demanda espontânea e programada, acompanhamento longitudinal dos usuários, coordenação do cuidado e ordenação dos fluxos assistenciais junto aos serviços de referência regional.Com população aproximada de cinco mil habitantes, o município apresenta perfil epidemiológico caracterizado pela presença expressiva de crianças, gestantes, idosos e usuários portadores de doenças crônicas não transmissíveis, os quais demandam acompanhamento contínuo e ações permanentes de promoção, prevenção e recuperação da saúde. Soma-se a esse contexto o aumento gradativo da demanda assistencial decorrente da chegada de população migrante, especialmente oriunda da Venezuela e de estados brasileiros com maior vulnerabilidade socioeconômica, como o Maranhão. Trata-se, em sua maioria, de usuários em situação de vulnerabilidade social, com baixa renda, inserção precária no mercado de trabalho e dependência integral do SUS para acesso aos serviços de saúde.Esse cenário impõe ampliação da pressão assistencial sobre a Atenção Básica, consolidando-a como principal porta de entrada do sistema de saúde municipal e exigindo maior capacidade operacional, técnica e logística para atendimento qualificado das necessidades da população, tanto nas ações programáticas quanto nas demandas espontâneas.Diante dessa realidade, as ações propostas encontram-se em consonância com o Plano Municipal de Saúde e com a Programação Anual de Saúde (PAS), observando as diretrizes da Política Nacional de Atenção Básica e contemplando estratégias voltadas à ampliação do acesso, qualificação da assistência, fortalecimento da resolutividade e melhoria da capacidade de resposta dos serviços de saúde.Nesse contexto, a aplicação dos recursos será direcionada à execução das seguintes ações prioritárias:1. Apoio ao funcionamento, manutenção e logística da Atenção Básica (Custeio)Os recursos serão destinados ao custeio e à manutenção das ações e serviços públicos de saúde desenvolvidos no âmbito da Atenção Básica, incluindo:Aquisição de insumos e materiais de consumo em saúde;Aquisição de materiais de expediente, higiene e limpeza;Custeio de serviços de terceiros ¿ pessoa jurídica ¿ vinculados às ações da Atenção Primária à Saúde;Manutenção da estrutura física e administrativa da Secretaria Municipal de Saúde;Manutenção preventiva e corretiva da frota de veículos vinculada à saúde;Aquisição de combustível destinado ao transporte sanitário de pacientes para serviços especializados e de referência regional;Apoio às ações de promoção e prevenção em saúde desenvolvidas com grupos prioritários, tais como gestantes, crianças, idosos e grupos de risco, incluindo aquisição de materiais educativos, materiais de apoio, brindes institucionais e lanches para atividades coletivas;Aquisição de uniformes e equipamentos de identificação funcional para as equipes de Estratégia Saúde da Família (ESF), Equipe de Atenção Primária (eAP), eMulti, Saúde Bucal e Vigilância em Saúde.Justificativa técnica:A manutenção adequada da infraestrutura, dos insumos, da logística assistencial e das condições operacionais da Atenção Básica é essencial para assegurar a continuidade dos serviços, a qualificação do cuidado e o adequado funcionamento da rede municipal de saúde. Considerando que o município dispõe de apenas uma UBS e não possui unidade hospitalar própria, torna-se indispensável o fortalecimento da capacidade operacional da Atenção Primária, garantindo condições adequadas para atendimento da população e coordenação do cu","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}