{"data":[{"id_proposta":75957,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"10566741000198","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"96450-000","ed_logradouro":"RUA RUA DUQUE DE CAXIAS ESQ CEL URBANO","ed_numero":"S/N","ed_complemento":"SETOR SECRETARIA DA SAUDE","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4306601,"nm_municipio_recebedor":"DOM PEDRITO","nm_uf_recebedor":"RIO GRANDE DO SUL","sg_uf_recebedor":"RS","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de Dom Pedrito, integrante da 22ª Região de Saúde da Macrorregião Sul do Estado do Rio Grande do Sul, possui população estimada de 38.080 habitantes em 2025, conforme o IBGE, tendo registrado 36.981 habitantes no Censo Demográfico de 2022.A rede municipal de Atenção Primária à Saúde é composta por 05 Unidades Básicas de Saúde urbanas e 01 Posto de Saúde Rural, contando com 08 Equipes de Estratégia Saúde da Família (ESF), 02 Equipes de Atenção Primária (EAP Central e EAPP Prisional), 03 equipes da Rede Bem Cuidar (ESF São Gregório, ESF Cohab e ESF Tude de Godoy) e 01 equipe e-Multi. O Município apresenta cobertura de ESF de 80,42%, cobertura de Agentes Comunitários de Saúde de 43,79% e cobertura de Saúde Bucal de 22,97%, com 19.791 pessoas cadastradas no e-SUS APS. Em 2025, a rede municipal realizou 27.638 atendimentos médicos, 14.922 consultas de enfermagem, 6.627 atendimentos odontológicos e 18.320 visitas domiciliares pelos Agentes Comunitários de Saúde, demonstrando elevada demanda assistencial. Atualmente, são monitorados 11.212 domicílios e 6.817 famílias, distribuídos entre áreas urbana, rural e periurbana, com predominância populacional na faixa etária de 25 a 69 anos, grupo que demanda acompanhamento contínuo para doenças crônicas e outras condições prevalentes. Entre os principais agravos identificados destacam-se transtornos de saúde mental, hipertensão arterial, diabetes mellitus, obesidade, hipotireoidismo, asma/DPOC, dores osteomusculares, tabagismo, doenças infecciosas e respiratórias, além de demandas relacionadas à saúde sexual e reprodutiva e transtornos de ansiedade. Esse cenário exige ações contínuas de prevenção, diagnóstico e acompanhamento clínico na Atenção Primária à Saúde. Nesse contexto, torna-se imprescindível a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de exames laboratoriais, considerando que os exames complementares são essenciais para rastreamento, prevenção, diagnóstico precoce, monitoramento clínico e acompanhamento terapêutico dos usuários da rede municipal. A oferta regular desses exames contribui para a detecção precoce de doenças, redução de complicações e internações evitáveis, além de ampliar a resolutividade das equipes de saúde. Os exames laboratoriais são fundamentais para subsidiar condutas médicas e de enfermagem, especialmente no acompanhamento de pacientes hipertensos, diabéticos, gestantes, idosos e pessoas com doenças infecciosas, metabólicas e respiratórias crônicas. Também são indispensáveis às ações de promoção e prevenção em saúde, fortalecendo o cuidado integral e oportuno à população.Diante desse cenário, o Município pleiteia recursos de custeio junto ao Fundo Nacional de Saúde (FNS) para garantir a manutenção, qualificação e ampliação dos serviços ofertados na Atenção Primária à Saúde. Os recursos serão destinados à contratação de empresa especializada para realização de exames laboratoriais, assegurando suporte diagnóstico adequado, maior eficiência assistencial e fortalecimento das ações preventivas no território municipal. A solicitação está alinhada à Programação Anual de Saúde (PAS) de Dom Pedrito, especialmente à Diretriz 1 ¿ Manter e Fortalecer a Rede de Atenção Primária, com foco na qualificação da APS e no desenvolvimento de ações estratégicas de promoção e prevenção em saúde, incluindo prevenção da gravidez na adolescência, campanhas educativas, incentivo à alimentação saudável, fortalecimento do matriciamento, ações voltadas à saúde do homem e ampliação das Práticas Integrativas e Complementares em Saúde (PICS). Dessa forma, os recursos pleiteados contribuirão diretamente para o fortalecimento da Atenção Primária à Saúde no Município, ampliando o acesso aos serviços diagnósticos, qualificando o atendimento prestado e fortalecendo as ações de prevenção, promoção e assistência integral à saúde, em consonância com os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS).","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":100000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}