{"data":[{"id_proposta":75955,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"10566741000198","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"96450-000","ed_logradouro":"RUA RUA DUQUE DE CAXIAS ESQ CEL URBANO","ed_numero":"S/N","ed_complemento":"SETOR SECRETARIA DA SAUDE","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4306601,"nm_municipio_recebedor":"DOM PEDRITO","nm_uf_recebedor":"RIO GRANDE DO SUL","sg_uf_recebedor":"RS","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de Dom Pedrito, integrante da 22ª Região de Saúde da Macrorregião Sul do Estado do Rio Grande do Sul, possui população estimada de 38.080 habitantes em 2025, conforme o IBGE, tendo registrado 36.981 habitantes no Censo Demográfico de 2022.A rede municipal de Atenção Primária à Saúde é composta por 05 Unidades Básicas de Saúde urbanas e 01 Posto de Saúde Rural, contando com 08 Equipes de Estratégia Saúde da Família (ESF), 02 Equipes de Atenção Primária (EAP Central e EAP Prisional), 03 equipes da Rede Bem Cuidar (ESF São Gregório, ESF Cohab e ESF Tude de Godoy) e 01 equipe e-Multi. O Município apresenta cobertura de ESF de 80,42%, cobertura de Agentes Comunitários de Saúde de 43,79% e cobertura de Saúde Bucal de 22,97%, com 19.791 pessoas cadastradas no e-SUS APS. Em 2025, a rede municipal realizou 27.638 atendimentos médicos, 14.922 consultas de enfermagem, 6.627 atendimentos odontológicos e 18.320 visitas domiciliares pelos Agentes Comunitários de Saúde, demonstrando elevada demanda assistencial.No âmbito da Atenção Primária à Saúde, destaca-se a necessidade contínua de fortalecimento das ações voltadas à saúde da mulher, especialmente no acompanhamento pré-natal das gestantes atendidas pela rede municipal. O pré-natal adequado exige monitoramento clínico e laboratorial permanente, sendo os exames laboratoriais indispensáveis para o rastreamento, diagnóstico precoce e acompanhamento de condições que podem impactar diretamente a saúde materna e fetal, tais como anemia, diabetes gestacional, sífilis, HIV, hepatites virais, infecções urinárias, toxoplasmose, alterações hematológicas e demais agravos relacionados à gestação.A realização oportuna desses exames é fundamental para garantir assistência qualificada às gestantes, permitindo intervenções precoces, redução de riscos obstétricos, prevenção de complicações maternas e neonatais e fortalecimento das ações de promoção, prevenção e cuidado integral à saúde da mulher. Além disso, a ampliação da oferta de exames laboratoriais contribui para a melhoria dos indicadores de saúde materno-infantil, redução da mortalidade materna e infantil e qualificação da linha de cuidado da gestante no âmbito do SUS.Nesse contexto, torna-se imprescindível a destinação de recursos de custeio para manutenção e ampliação da oferta de exames laboratoriais destinados às gestantes acompanhadas pela rede municipal de saúde, assegurando acesso oportuno e contínuo aos exames preconizados pelos protocolos do Ministério da Saúde durante todas as fases do pré-natal.Diante desse cenário, o Município pleiteia recursos de custeio junto ao Fundo Nacional de Saúde (FNS) para garantir a execução dos exames laboratoriais voltados às gestantes atendidas na Atenção Primária à Saúde. Os recursos serão destinados à contratação de empresa especializada para realização dos exames, proporcionando suporte diagnóstico adequado, qualificação da assistência pré-natal e fortalecimento das ações de cuidado materno-infantil no território municipal.A solicitação está alinhada à Programação Anual de Saúde (PAS) de Dom Pedrito, especialmente às diretrizes relacionadas ao fortalecimento da Atenção Primária à Saúde, qualificação da assistência à saúde da mulher e ampliação das ações de promoção, prevenção e cuidado integral. Dessa forma, os recursos pleiteados contribuirão diretamente para a qualificação do pré-natal no Município, ampliando o acesso das gestantes aos exames laboratoriais essenciais, fortalecendo a detecção precoce de agravos e assegurando maior segurança e resolutividade na assistência materno-infantil, em consonância com os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS).","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":100000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}