{"data":[{"id_proposta":75952,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"12326723000164","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"99165-000","ed_logradouro":"RUA JOAO BATISTA SMANIOTTO","ed_numero":"550","ed_complemento":"CONJ","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4303558,"nm_municipio_recebedor":"CAMARGO","nm_uf_recebedor":"RIO GRANDE DO SUL","sg_uf_recebedor":"RS","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente indicação de emenda para custeio de material de consumo no âmbito da Atenção Primária à Saúde (APS) justifica-se pela necessidade de manutenção e fortalecimento das ações desenvolvidas pelas equipes de saúde do município de Camargo/RS, considerando a demanda contínua de atendimentos, acompanhamentos e ações coletivas realizadas junto à população.Os recursos serão utilizados para aquisição de materiais de consumo destinados às atividades diárias das equipes da Atenção Básica, incluindo insumos para atendimentos de enfermagem, curativos, administração de medicamentos, realização de testes rápidos, ações de vacinação, acompanhamento de gestantes, hipertensos, diabéticos, crianças e demais usuários acompanhados pelas equipes de Estratégia Saúde da Família.Também serão custeados materiais utilizados em ações de educação em saúde, grupos de acompanhamento multiprofissional, visitas domiciliares, rastreamento de condições crônicas e monitoramento de indicadores prioritários da APS, bem como materiais necessários para organização dos processos de trabalho e qualificação dos registros no sistema e-SUS APS/PEC.A aplicação dos recursos está diretamente relacionada às metas previstas na Programação Anual de Saúde (PAS), especialmente:manutenção da cobertura de 100% da Atenção Básica;ampliação da cobertura vacinal;fortalecimento das ações de prevenção e promoção da saúde;qualificação do acompanhamento de condições crônicas;ampliação das ações de saúde da mulher e da criança;fortalecimento das ações de vigilância em saúde e detecção precoce de agravos.As ações são consideradas prioritárias diante da necessidade de garantir continuidade, resolutividade e qualidade da assistência prestada à população, especialmente em um município de pequeno porte e com população parcialmente residente em área rural, o que demanda constante organização das equipes e ampliação das ações preventivas.Como resultados esperados, destacam-se:melhoria na qualidade dos atendimentos;fortalecimento das ações preventivas;aumento da adesão aos acompanhamentos realizados pela APS;melhoria dos indicadores de saúde;redução de complicações decorrentes de condições crônicas;fortalecimento da coordenação do cuidado e do acesso da população aos serviços de saúde.Ressalta-se que os recursos serão utilizados exclusivamente para despesas de custeio e aquisição de materiais de consumo, em conformidade com a Portaria vigente, não contemplando aquisição de equipamentos ou materiais permanentes.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":80000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}