{"data":[{"id_proposta":75947,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"08673415000138","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"76990-000","ed_logradouro":"RUA RUA ULISSES GUIMARAES","ed_numero":"1023","ed_complemento":"EDIF EDIFICIO","ed_bairro":"SETOR 10","cd_ibge_recebedor":1100924,"nm_municipio_recebedor":"CHUPINGUAIA","nm_uf_recebedor":"RONDÔNIA","sg_uf_recebedor":"RO","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Em atendimento à diligência exarada pela CGFAP/DEAPS/SAPS/MS, o Município de Chupinguaia/RO esclarece e adequa as informações conforme segue:1. Compatibilidade com a APS: A meta selecionada ¿ 1.7.2 da Diretriz Nº 1, Objetivo 1.7 ¿ refere-se exclusivamente à atuação da Equipe Multiprofissional (eMulti) no âmbito da Atenção Primária à Saúde. 2. Fundamentação na PAS 2026: A meta 1.7.2 prevê ações de apoio matricial, grupos terapêuticos e atendimentos compartilhados entre eMulti e equipes de Saúde da Família (eSF), realizados integralmente nas Unidades Básicas de Saúde do município.3. Ações desencadeadas na APS: Priorização de atendimentos coletivos e matriciamento; estabelecimento de protocolos de encaminhamento interno entre eSF e eMulti; e ampliação da resolutividade das UBS. Em atendimento a diligência, informamos que o recurso não será utilizado para o pagamento de folha e sim, custeio de serviços de terceiros- pessoa juridica exclusivamente para custeio de serviços da atenção primária. A proposta visa o pagamento de custeio de serviços de terceiro para atuação na Atenção Básica do município, em consonância com a Portaria GM/MS nº 10.297, de 27 de fevereiro de 2026, especialmente o art. 3º, que autoriza a aplicação dos recursos federais no custeio de ações e serviços da Atenção Primária à Saúde, visando à ampliação do acesso e à qualificação do cuidado prestado à população .Esta proposta alinhada à Diretriz da PAS Municipal 2026, voltada ao fortalecimento da Atenção Básica como ordenadora da rede de atenção à saúde, bem como à Meta  1.1.9  \"Ampliar opercentual de atendimentos de demanda programada na Atenção Primária à Saúde, alcançando pelo menos 70% do total de atendimentos até o final do quadriênio\".O custeio de serviços de terceiro atenderá diretamente às demandas assistenciais das Unidades de Saúde da Família CNES nº 0879169, CNES nº 2808080, CNES nº 2743558, CNES nº 7388195 e CNES nº 2743736, contribuindo para a redução de vazios assistenciais, fortalecimento do vínculo com os usuários e melhoria dos indicadores de saúde locais.Desse modo, a aprovação desta proposta se mostra necessária e estratégica para garantir a execução das ações previstas na PAS 2026, promovendo o acesso universal e equitativo aos serviços de saúde, em conformidade com a normativa vigente do Ministério da Saúde.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":600000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}