{"data":[{"id_proposta":75944,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11306711000105","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE PREFEITURA DE VENHA VER","ed_cep":"59925-000","ed_logradouro":"AVENIDA MINISTRO ALUIZIO ALVES","ed_numero":"415","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2414753,"nm_municipio_recebedor":"VENHA-VER","nm_uf_recebedor":"RIO GRANDE DO NORTE","sg_uf_recebedor":"RN","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Venha-Ver/RN enfrenta desafios significativos na oferta de serviços de Atenção Primária à Saúde (APS), especialmente em razão de sua extensão territorial e da dispersão geográfica das comunidades rurais, o que dificulta o acesso oportuno e equitativo da população aos serviços básicos de saúde.Atualmente, o município dispõe de 02 (duas) Unidades Básicas de Saúde (UBS) distribuídas nas zonas urbana e rural e 03 (três) Postos de Saúde na zona rural, cujas capacidades operacionais demandam aperfeiçoamentos para garantir a efetividade das ações ofertadas à população, conforme os princípios e diretrizes da Política Nacional de Atenção Básica (PNAB).A rede municipal de APS é composta por 02 (duas) equipes da Estratégia Saúde da Família (ESF), 02 (duas) equipes de Saúde Bucal, 10 (dez) Agentes Comunitários de Saúde (ACS), 01 (uma) equipe eMulti (modalidade estratégica), que atuam de forma integrada em 100% do território municipal.Com o objetivo de fortalecer as ações da Estratégia de Rastreamento e Controle de Condições Crônicas e da Estratégia de Busca Ativa para Vacinação e Controle de Doenças Transmissíveis, os recursos oriundos da emenda parlamentar para Incremento do Piso da Atenção Primária (PAP) serão aplicados em despesas de custeio vinculadas diretamente à APS, abrangendo:Materiais de consumo a serem adquiridos com o recurso objeto dessa proposta, serão destinados para a aquisição de material de consumo, com vistas a manutenção das ações empreendidas pelas equipes supracitadas, tais como: seringas, materiais de curativo e outros materiais médico-hospitalares indispensáveis ao acompanhamento de usuários com Doenças Crônicas Não Transmissíveis (DCNT), como hipertensão arterial, diabetes mellitus, obesidade e dislipidemias. Além disso, serão adquiridos materiais gráficos, de expediente, gêneros alimentícios, de limpeza das unidades de saúde, como também, despesas com combustíveis e deslocamento das equipes de saúde da família, que são fundamentais para a realização de ações extramuros, visitas domiciliares e atividades de busca ativa nas áreas rurais e de difícil acesso, garantindo a cobertura integral do território.O público-alvo das ações é toda a população do município, com ênfase em adultos e idosos com risco ou diagnóstico de doenças crônicas, bem como crianças, gestantes e grupos vulneráveis que necessitam de vacinação em dia. A aplicação dos recursos permitirá:Ampliar a capacidade de rastreamento e monitoramento de condições crônicas, com melhor acompanhamento clínico e prevenção de complicações;Aumentar a cobertura vacinal, reduzindo o risco de surtos de doenças transmissíveis;Garantir a continuidade e qualidade do funcionamento das UBS, fortalecendo a estrutura da APS para alcançar as metas e indicadores do Componente de Qualidade da APS.É importante salientar que se torna prioridade a destinação de recursos para essa natureza de despesas, haja visto que os recursos financeiros, fundo a fundo, que mensalmente são destinados pelo Fundo Nacional de Saúde/Ministério da Saúde são insuficientes para custear as ações da APS, dentre elas a manutenção das atividades diárias das equipes citadas.Desse modo, a destinação deste recurso em questão, far-se-á de fundamental importância para promovermos a composição das equipes com seus respectivos profissionais de saúde, bem como consolidar, ainda mais, as ações de promoção à saúde na APS, promovendo redução das iniquidades sociais, ampliação do acesso dos usuários aos serviços de APS, melhoria nos indicadores de qualidade do novo financiamento, dentre outros resultados. Ratificamos, ainda, que se torna essencial investir na consolidação da APS local, com foco na melhoria das condições de vida e saúde da população em todos os ciclos de vida, especialmente no controle das doenças crônicas e redução da morbimortalidadecausadas pelas doenças crônicas não-transmissíveis. Além disso, a qualificação das ações é necessária para o cumprimento das metas e indicadores","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":900000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}