{"data":[{"id_proposta":75940,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11261481000105","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"59340-000","ed_logradouro":"PRAÇA JOAQUIM ARAUJO FILHO","ed_numero":"84","ed_complemento":"CASA","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2413003,"nm_municipio_recebedor":"SÃO VICENTE","nm_uf_recebedor":"RIO GRANDE DO NORTE","sg_uf_recebedor":"RN","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta de Incremento ao Custeio dos Serviços e Ações da Atenção Primária à Saúde do município de São Vicente/RN, no valor total de R$ 1.750.105,00, justifica-se pela necessidade de fortalecer a Atenção Primária à Saúde como principal porta de entrada do SUS, coordenadora do cuidado e ordenadora dos fluxos assistenciais no território. O município integra a 4ª Região de Saúde, com sede em Caicó, possui 6.310 habitantes e área territorial de 197,817 km², apresentando características territoriais e assistenciais que demandam suporte contínuo para a qualificação do acesso, da assistência e da continuidade do cuidado.A proposta contempla ações estratégicas voltadas ao fortalecimento da Atenção Primária à Saúde, incluindo apoio logístico para transporte intermunicipal de pacientes acompanhados pela APS, manutenção preventiva, corretiva e conservação de equipamentos já existentes nas Unidades Básicas de Saúde, desenvolvimento de ações para fortalecimento dos processos de trabalho das equipes e ampliação das estratégias de rastreamento, prevenção e controle das condições crônicas por meio de campanhas educativas e atividades de promoção da saúde. Tais ações estão em consonância com as necessidades locais de organização da rede básica e com os instrumentos vigentes de planejamento da saúde municipal.No que se refere aos materiais de consumo, a proposta prevê a aquisição de materiais não permanentes necessários à execução das ações da APS, tais como materiais de expediente, materiais gráficos e educativos, materiais de apoio às atividades coletivas, itens de uso rotineiro para organização dos atendimentos e ações no território, além de insumos destinados ao desenvolvimento de campanhas de prevenção, rastreamento, educação em saúde e acompanhamento de usuários com condições crônicas. Esses materiais são essenciais para dar suporte ao funcionamento das equipes, qualificar as ações programáticas e fortalecer o vínculo com a população acompanhada.Quanto aos serviços de terceiros pessoa jurídica, a proposta prevê a contratação de serviços especializados necessários à operacionalização e qualificação da Atenção Primária à Saúde, incluindo prestação de serviços de consultoria e apoio técnico, bem como manutenção preventiva e corretiva de equipamentos utilizados nas UBS. Tais serviços são importantes para assegurar o adequado funcionamento da estrutura física e tecnológica da rede básica, evitar descontinuidade na assistência e apoiar a organização dos processos de trabalho das equipes de saúde.A proposta é especialmente relevante diante das características do município, que exigem suporte logístico e operacional para garantir acesso oportuno aos serviços, continuidade do cuidado e acompanhamento longitudinal dos usuários. A manutenção dos equipamentos das UBS contribui para preservar a funcionalidade da rede e evitar prejuízos à assistência, enquanto os materiais de consumo e os serviços contratados fortalecem a capacidade operacional das equipes, ampliam a resolutividade da APS e favorecem o desenvolvimento de ações preventivas, educativas e assistenciais no território.Dessa forma, a aplicação dos recursos contribuirá para qualificar a navegação do cuidado, fortalecer a capacidade operacional das unidades básicas, ampliar o apoio às equipes de saúde, promover ações preventivas e educativas e melhorar a articulação da APS com os demais pontos da rede de atenção à saúde. Trata-se de proposta aderente às necessidades locais, com potencial para ampliar a qualidade da assistência, promover maior equidade no acesso e fortalecer a Atenção Primária à Saúde no município de São Vicente/RN.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1750105.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}