{"data":[{"id_proposta":75939,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11403013000128","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"59585-000","ed_logradouro":"AVENIDA ARRECIFES","ed_numero":"1619","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2412559,"nm_municipio_recebedor":"SÃO MIGUEL DO GOSTOSO","nm_uf_recebedor":"RIO GRANDE DO NORTE","sg_uf_recebedor":"RN","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta de Emenda Parlamentar de Bancada tem como finalidade o fortalecimento da Atenção Primária à Saúde no município de São Miguel do Gostoso, visando ampliar e qualificar as ações e serviços ofertados à população, em conformidade com os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde ¿ SUS e da Política Nacional de Atenção Básica (PNAB).Os recursos serão destinados ao custeio e manutenção das ações voltadas à saúde da mulher, acompanhamento contínuo de pacientes com doenças crônicas, como hipertensão arterial e diabetes mellitus, além da intensificação das estratégias de busca ativa para atualização da cobertura vacinal da população.A proposta busca fortalecer o acesso universal, integral e equitativo aos serviços de saúde, promovendo ações preventivas, educativas e assistenciais que contribuam para a melhoria dos indicadores de saúde do município. No âmbito da saúde da mulher, pretende-se ampliar o acompanhamento pré-natal, ações de prevenção do câncer de mama e colo do útero, planejamento reprodutivo e assistência integral em todas as fases da vida.Quanto aos pacientes com doenças crônicas, os recursos possibilitarão o monitoramento contínuo, acompanhamento multiprofissional e desenvolvimento de ações que reduzam complicações, internações e agravamentos evitáveis, garantindo maior qualidade de vida à população assistida.No tocante à imunização, a busca ativa de usuários com esquemas vacinais incompletos visa elevar os índices de cobertura vacinal, prevenir doenças imunopreveníveis e fortalecer as ações de vigilância em saúde, especialmente entre grupos prioritários e populações mais vulneráveis.A iniciativa está alinhada às diretrizes da Política Nacional de Saúde, aos princípios da promoção, prevenção e recuperação da saúde, bem como aos objetivos de fortalecimento da Atenção Primária como porta de entrada preferencial do SUS, assegurando maior resolutividade, humanização e eficiência nos serviços ofertados à população de São Miguel do Gostoso.Dessa forma, a presente emenda contribuirá significativamente para a melhoria da qualidade da assistência prestada, garantindo maior efetividade das políticas públicas de saúde e melhores condições de atendimento à população do município.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":950222.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}