{"data":[{"id_proposta":75937,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"10709689000181","nm_ente_recebedor":"FUNDO DE SAUDE DO MUNICIPIO DE SANTANA DO SERIDO - FUSAM","ed_cep":"59350-000","ed_logradouro":"AVENIDA JOSE MATIAS PEREIRA","ed_numero":"489","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2411429,"nm_municipio_recebedor":"SANTANA DO SERIDÓ","nm_uf_recebedor":"RIO GRANDE DO NORTE","sg_uf_recebedor":"RN","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A Atenção Primária à Saúde (APS) constitui a principal porta de entrada do Sistema Único de Saúde (SUS), sendo responsável pela coordenação do cuidado, prevenção de doenças, promoção da saúde e acompanhamento contínuo da população. No município de Santana do Seridó/RN, a rede de atenção básica é estruturada por uma Equipe de Saúde da Família, uma Equipe de Saúde Bucal, uma Equipe Multiprofissional, uma Academia da Saúde e a Unidade Mista Ana Bezerra, garantindo atendimento integral à população.Do ponto de vista financeiro, observa-se que o município apresenta comprometimento significativo com o financiamento da saúde, destinando 20,96% da receita própria para ações e serviços públicos de saúde, percentual superior ao mínimo constitucional de 15% estabelecido pela Lei Complementar 141. Esse dado demonstra o esforço da gestão municipal em manter e ampliar os serviços de saúde, mesmo diante de limitações orçamentárias comuns a municípios de pequeno porte.A análise da estrutura de gastos evidencia que a despesa total com saúde é de R$ 2.684,50 por habitante, refletindo investimento relevante na manutenção do sistema local. Dentre os componentes da despesa, destaca-se que 45,24% são destinados a gastos com pessoal, o que demonstra a prioridade na manutenção das equipes de saúde responsáveis pelo atendimento direto à população. A presente proposta tem por finalidade viabilizar o pagamento de pessoal e encargos sociais vinculados às ações e serviços da Atenção Primária à Saúde ¿ APS no município de Santana do Seridó/RN, visando garantir a continuidade, a regularidade e a qualidade da assistência prestada à população.A Atenção Primária constitui a principal porta de entrada do Sistema Único de Saúde ¿ SUS, sendo responsável pelo acompanhamento contínuo dos usuários, pela promoção da saúde, prevenção de doenças, realização de atendimentos básicos, acompanhamento de gestantes, crianças, idosos, pessoas com doenças crônicas, vacinação, visitas domiciliares, ações educativas, busca ativa e encaminhamentos necessários para outros níveis de atenção.Nesse contexto, a manutenção das equipes e dos profissionais que atuam na APS é indispensável para assegurar o pleno funcionamento das Unidades Básicas de Saúde, a organização dos fluxos de atendimento e a execução regular das ações assistenciais, administrativas e operacionais. O custeio de pessoal e encargos permite garantir a presença de profissionais essenciais ao atendimento da população, evitando descontinuidade dos serviços, sobrecarga das equipes e prejuízos ao cuidado dos usuários.O fortalecimento da APS por meio do pagamento de pessoal e encargos contribui diretamente para ampliar o acesso da população aos serviços de saúde, melhorar o acolhimento, qualificar o acompanhamento de pacientes com condições crônicas, intensificar as ações de prevenção e promoção da saúde, fortalecer a vacinação, ampliar a busca ativa de usuários vulneráveis e garantir maior resolutividade no âmbito municipal.Além disso, o apoio financeiro destinado ao custeio da força de trabalho em saúde possibilita maior estabilidade na prestação dos serviços, especialmente em municípios de pequeno porte, onde a rede de Atenção Primária concentra grande parte da demanda assistencial da população. A garantia de profissionais em quantidade adequada é condição fundamental para a efetividade das políticas públicas de saúde e para o cumprimento dos princípios do SUS, como universalidade, integralidade, equidade e continuidade do cuidado.Dessa forma, justifica-se a destinação de recursos para pagamento de pessoal e encargos sociais no município de Santana do Seridó/RN, como medida essencial ao fortalecimento da Atenção Primária à Saúde, à manutenção dos serviços prestados nas Unidades Básicas de Saúde e à melhoria da assistência ofertada à população.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":400000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}