{"data":[{"id_proposta":75933,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11419125000177","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DO FOGO","ed_cep":"59578-000","ed_logradouro":"PRAÇA DOS PESCADORES","ed_numero":"SN","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2408953,"nm_municipio_recebedor":"RIO DO FOGO","nm_uf_recebedor":"RIO GRANDE DO NORTE","sg_uf_recebedor":"RN","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Este plano de trabalho tem como objetivo cadastrar uma emenda parlamentar de bancada no valor de R$ 1.200.000,00, destinada a ações voltadas para a saúde do município de Rio do Fogo. O público-alvo abrange todas as faixas etárias, incluindo mulheres, idosos e a população em geral, com especial atenção às comunidades vulneráveis que enfrentam barreiras no acesso a serviços de saúde adequados.As ações e metas propostas são as seguintes:1 Atenção Integral à Saúde da Mulher: Fortalecimento da Atenção Primária à Saúde: R$ 200.000,00 para a realização de atividades educativas e preventivas, visando a saúde da mulher. É fundamental que este fortalecimento se traduza em melhorias no acesso aos serviços de saúde, com o aumento do número de profissionais e atendimentos, garantindo que as mulheres tenham suporte adequado nas diversas fases de suas vidas.Aquisição de Insumos para Atendimento Clínico e Promoção da Saúde: R$ 100.000,00, que serão utilizados para a compra de materiais como frascos para coleta de exames, kits para citologia (Papanicolau), contraceptivos (como camisinhas e pílulas), vitaminas para gestantes, além de materiais médicos como esfigmomanômetros e termômetros, essenciais para o atendimento clínico.2- Promoção do Fortalecimento das Atividades Físicas e Práticas Corporais: Atividades para Fortalecimento da Atenção Primária à Saúde: R$ 100.000,00 para implementar programas de atividade física e práticas corporais que incentivem um estilo de vida saudável.3- Apoio às Políticas de Atenção ao Envelhecimento e à Saúde do Idoso: Fortalecimento da Atenção Primária à Saúde: R$ 200.000,00 para ações voltadas à saúde do idoso, com foco na melhoria do acesso através do aumento de profissionais e atendimentos, assegurando que os idosos recebam a atenção necessária para um envelhecimento saudável.Implantação da Linha de Cuidado da Pessoa Idosa: R$ 100.000,00 para criar um atendimento mais estruturado e contínuo para essa população.4-Estratégias de Rastreamento e Controle de Condições Crônicas: Fortalecimento da Atenção Primária à Saúde: R$ 100.000,00 para implementar ações de rastreamento e controle de doenças crônicas, com ênfase no aumento da capacidade de atendimento para que mais pessoas sejam alcançadas e tratadas.Aquisição de Insumos para Atendimento Clínico e Promoção da Saúde: R$ 200.000,00, que incluirão a compra de medicamentos essenciais para o controle de condições crônicas (como hipertensão e diabetes), materiais de diagnóstico, como tiras de glicemia e monitores de pressão arterial, além de materiais de saúde necessários para o atendimento.5-Estratégia de Busca Ativa para a Vacinação: Apoio Logístico para Visitas Domiciliares: R$ 100.000,00, que serão utilizados para garantir a eficiência das visitas domiciliares das equipes de saúde. Isso inclui a locação de veículos adequados para transporte das equipes, combustível para deslocamento e materiais como tablets ou smartphones para registro de dados em tempo real, facilitando o acompanhamento das condições de saúde dos pacientes e a atualização dos registros. Além disso, parte desse valor será destinada a materiais educativos que podem ser entregues durante as visitas, promovendo a conscientização sobre a importância da vacinação e outras práticas de saúde.Aquisição de Insumos para Atendimento Clínico e Promoção da Saúde: R$ 100.000,00, que serão utilizados para garantir a disponibilização de vacinas, seringas, agulhas e materiais educativos para conscientização sobre a importância da vacinação.Distribuição de Recursos:Os valores serão divididos de acordo com a natureza da despesa, sendo:R$ 400.000,00 para MATERIAL DE CONSUMO, que incluirá insumos médicos, materiais e materiais educativos.R$ 600.000,00 para CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO - PES.CIVIL, permitindo a contratação de profissionais qualificados que atuarão nas ações propostas, aumentando a capacidade de atendimento e melhorando o acesso à saúde.R$ 200.000,00 para OUTROS SERVIÇOS","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}