{"data":[{"id_proposta":75928,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"12193377000193","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PORTO DO MANGUE - RN","ed_cep":"59668-000","ed_logradouro":"RUA JOCA DE MELO","ed_numero":"98","ed_complemento":"SALA: A;","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2410256,"nm_municipio_recebedor":"PORTO DO MANGUE","nm_uf_recebedor":"RIO GRANDE DO NORTE","sg_uf_recebedor":"RN","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A aplicação deste recurso de emenda parlamentar visa fortalecer a Atenção Primária em Porto do Mangue/RN, focando na estruturação de estratégias de rastreamento de condições crônicas, no cuidado integral à saúde da mulher e no estímulo ao desenvolvimento na primeira infância. Através do investimento em material de consumo e serviços de terceiros, o município busca ampliar a oferta de exames preventivos, garantir insumos para o acompanhamento de diabéticos e hipertensos, e realizar ações educativas que assegurem um crescimento saudável para as crianças da região, reduzindo a pressão sobre a média e alta complexidade hospitalar.Para viabilizar essas metas, a despesa contempla a contratação por tempo determinado de profissionais de saúde e serviços de consultoria especializada, permitindo a recomposição imediata de equipes e a otimização dos fluxos de atendimento. Essa estrutura é essencial para elevar os indicadores do Previne Brasil no município e garantir que o atendimento chegue de forma eficiente às áreas mais vulneráveis, promovendo uma gestão pública focada em resultados epidemiológicos e no bem-estar direto da população porto-manguense.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":700135.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}