{"data":[{"id_proposta":75926,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11339844000188","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE OLHO DAGUA DO BORGES","ed_cep":"59730-000","ed_logradouro":"TRAVESSA OZORIO FERNANDES","ed_numero":"S/N","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2408409,"nm_municipio_recebedor":"OLHO-D'ÁGUA DO BORGES","nm_uf_recebedor":"RIO GRANDE DO NORTE","sg_uf_recebedor":"RN","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente solicitação de recurso no valor total de R$ 100.000,00 destina-se ao custeio dos serviços e ações da Atenção Primária à Saúde, com foco no fortalecimento da Estratégia de Rastreamento e Controle de Condições Crônicas (R$ 50.000,00) e do Apoio às Políticas de Atenção ao Envelhecimento e à Saúde da Pessoa Idosa (R$ 50.000,00), considerando o atual perfil epidemiológico da população municipal, marcado pelo aumento das doenças crônicas não transmissíveis e pelo envelhecimento populacional.O fortalecimento dessas ações é fundamental para intensificar o acompanhamento contínuo dos usuários com hipertensão arterial, diabetes mellitus e demais condições crônicas, além de ampliar as ações preventivas e o cuidado integral à pessoa idosa, contribuindo para redução de complicações, diminuição de internações por condições sensíveis à Atenção Primária e melhoria da qualidade de vida da população usuária do SUS.Os recursos serão executados exclusivamente na natureza de despesa 339030 ¿ Material de Consumo, sendo destinados apenas à aquisição de materiais de consumo necessários ao desenvolvimento das ações previstas, não contemplando aquisição de equipamentos ou materiais permanentes. Serão adquiridos insumos como fitas reagentes para glicemia capilar, lancetas, seringas descartáveis, agulhas, algodão, gazes, álcool 70%, luvas de procedimento, máscaras descartáveis, esparadrapos, ataduras, testes rápidos, formulários de acompanhamento, papel A4, canetas, pastas, toners, materiais gráficos educativos, folders, cartazes, materiais utilizados em ações educativas coletivas, insumos para acompanhamento domiciliar da pessoa idosa, materiais para curativos e demais materiais de uso contínuo necessários às atividades desenvolvidas pelas equipes da Atenção Primária à Saúde.Ressalta-se que não haverá aquisição de materiais permanentes com os recursos pleiteados, tais como esfigmomanômetros, oxímetros, balanças, computadores ou quaisquer equipamentos classificados como permanentes, observando integralmente as disposições previstas na Portaria GM/MS nº 8.283/2025, alterada pela Portaria GM/MS nº 10.352/2026.O município apresenta elevada dependência do Sistema Único de Saúde (SUS), com ampla cobertura da Estratégia Saúde da Família, o que reforça a necessidade de investimentos contínuos na Atenção Primária à Saúde como coordenadora do cuidado e principal porta de entrada da rede de atenção à saúde. A aplicação dos recursos contribuirá diretamente para a qualificação dos serviços ofertados, ampliação do acesso às ações preventivas, fortalecimento do cuidado longitudinal e melhoria dos indicadores relacionados às condições crônicas e à saúde da pessoa idosa.Dessa forma, a proposta encontra-se alinhada às diretrizes do Plano Municipal de Saúde e da Programação Anual de Saúde, fortalecendo as ações estratégicas da Atenção Primária à Saúde e contribuindo para assistência mais qualificada, humanizada e resolutiva à população do município.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":100000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}