{"data":[{"id_proposta":75925,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11736676000164","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"59164-000","ed_logradouro":"RUA DO COMERCIO","ed_numero":"47","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2408201,"nm_municipio_recebedor":"NÍSIA FLORESTA","nm_uf_recebedor":"RIO GRANDE DO NORTE","sg_uf_recebedor":"RN","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de Nísia Floresta/RN possui uma área territorial de aproximadamente 307,84 km² e uma população estimada para 2024 de 33.949 habitantes. Na atenção básica, que funciona como porta de entrada para o sistema de saúde e suporte para a atenção integral, conta com uma rede de 14 (quatorze) Unidades Básicas de Saúde (UBS), integradas à Estratégia de Saúde da Família e Saúde Bucal. Além disso, dispõe de 10 Unidades de Apoio e de 01 (uma) Unidade Mista de Saúde,O recurso financeiro proveniente de Emenda Parlamentar foi destinado com o objetivo de fortalecer a atenção primária à saúde no âmbito municipal, conforme as diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS).A justificativa para a utilização de emendas parlamentares em ações de saúde da mulher, controle de doenças crônicas e navegação do cuidado baseia-se na necessidade de fortalecer a atenção primária, reduzir a mortalidade evitável e superar barreiras de acesso no Sistema Único de Saúde (SUS). Esse conjunto de ações promove a integralidade do cuidado, permitindo diagnóstico precoce e tratamento oportuno, alinhando-se com a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Mulher (PNAISM) e a Política Nacional de Promoção da Saúde.Ações a serem trabalhadas:Estratégia de rastreamento e controle de condições crônicas:Serão implementadas ações sistemáticas de busca ativa, monitoramento e controle clínico dos usuários com hipertensão, diabetes e outras DCNTs, com a utilização de protocolos clínicos atualizados e tecnologias digitais para a estratificação de risco e acompanhamento longitudinal.Implantação de instrumentos e dispositivos de Navegação do Cuidado:Está prevista a adoção de sistemas de regulação interna e ferramentas digitais que permitam a organização de fluxos assistenciais, assegurando o acompanhamento dos usuários entre os diferentes pontos da Rede de Atenção à Saúde (RAS). O objetivo é garantir maior resolutividade e continuidade do cuidado.Estratégias para atenção integral à saúde da mulher:Serão intensificadas as ações de prevenção do câncer de mama e colo do útero, ampliação da oferta de métodos contraceptivos, fortalecimento do pré-natal de risco habitual e de alto risco, bem como ações educativas voltadas à promoção da saúde sexual e reprodutiva, em consonância com as diretrizes da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Mulher.Na Natureza de Despesas, utilizaremos os recursos para material de consumo, como: ¿\tMáscaras: Máscara cirúrgica e respirador PFF2/N95.¿\tLuvas: Luvas de procedimento (latex ou nitrílica) e luvas estéreis para procedimentos.¿\tVestuário: Avental descartável e avental impermeável.¿\tProteção facial: Óculos de proteção e face shield.¿\tHigienização: Álcool em gel 70%, álcool líquido 70%, sabonete líquido, papel toalha. ¿\tCurativos: Gazes estéreis, ataduras de crepe, fitas adesivas (micropore, esparadrapo), curativos transparentes.¿\tInjeção/Coleta: Agulhas e seringas de diversos tamanhos, escalpes, tubos de coleta de sangue.¿\tMonitoramento: Tiras reagentes para glicemia capilar (HGT), lancetas, termômetros descartáveis.¿\tProcedimentos: Algodão, fixador de cateter, cateteres periféricos. ¿\tExame: Espelho bucal descartável, sondas odontológicas.¿\tAnestesia/Procedimento: Cartuchos de anestésico, agulhas gengivais, sugadores descartáveis, luvas, máscaras.¿\tRestauração/Prevenção: Resinas compostas, cimentos odontológicos, verniz flúor, selantes, fios dentais¿\tPapel A4, pastas, prontuários, fichas de notificação, canetas, etiquetas.Na Natureza de Despesas, utilizaremos os recursos TAMBÈM para serviços de terceiros pessoa jurídica como: Manutenção e conservação de bens imóveis, Locação de mão de obra, Locação de Veículos, Serviço treinamento/Capacitação, Contratação de serviços técnicos profissionais e outros que prestam serviços- pessoa jurídica para a atenção primáriaDiante do exposto, solicitamos a aprovação do repasse do recurso, essencial para a execução das ações descritas, com o firme propósito de qual","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":3200022.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}