{"data":[{"id_proposta":75923,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"12448797000173","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - MARTINS","ed_cep":"59800-000","ed_logradouro":"RUA DR. JOAQUIM INACIO","ed_numero":"102","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2407401,"nm_municipio_recebedor":"MARTINS","nm_uf_recebedor":"RIO GRANDE DO NORTE","sg_uf_recebedor":"RN","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O recurso pleiteado por meio de Emenda Parlamentar de Bancada Federal, no valor total de R$ 950.135,00, destina-se ao fortalecimento das ações e serviços da Atenção Primária à Saúde ¿ APS no Município de Martins/RN, visando garantir a execução das metas estabelecidas no Plano Municipal de Saúde e na Programação Anual de Saúde, por meio da ampliação das ações de implantação, qualificação e navegação do cuidado no âmbito do Sistema Único de Saúde ¿ SUS.O Município de Martins/RN, com população estimada em aproximadamente 8.400 habitantes, possui a Atenção Primária à Saúde como principal porta de entrada da rede assistencial, responsável pela coordenação do cuidado, acompanhamento longitudinal dos usuários e desenvolvimento das ações de promoção, prevenção, diagnóstico, tratamento e reabilitação em saúde. Nesse contexto, o fortalecimento das equipes da APS torna-se fundamental para ampliação do acesso, melhoria dos indicadores de saúde e qualificação da assistência prestada à população.A presente proposta tem como finalidade assegurar condições operacionais e assistenciais adequadas para execução das ações estratégicas da APS, incluindo implantação e fortalecimento da navegação do cuidado, monitoramento de usuários, organização dos fluxos assistenciais, acompanhamento de condições crônicas, ações de promoção da saúde, vigilância em saúde integrada à APS e ampliação da capacidade resolutiva das equipes multiprofissionais.Do valor total da proposta, R$ 600.000,00 serão destinados ao custeio das equipes da Atenção Primária à Saúde, garantindo suporte às atividades assistenciais, fortalecimento das ações estratégicas e manutenção da oferta regular dos serviços prestados pelas equipes vinculadas à APS no município.O valor de R$ 100.000,00 será aplicado na aquisição de materiais de consumo, insumos assistenciais, materiais educativos, materiais descartáveis e demais itens necessários ao desenvolvimento das ações e serviços executados pelas equipes da Atenção Primária à Saúde.Já o montante de R$ 250.135,00 será destinado ao custeio de serviços executados por pessoa jurídica, incluindo serviços técnicos especializados, apoio às ações de implantação e navegação do cuidado, qualificação dos processos assistenciais, apoio multiprofissional, capacitações, monitoramento e demais serviços complementares vinculados às ações estratégicas da Atenção Primária à Saúde.A proposta visa fortalecer a capacidade operacional da APS no Município de Martins/RN, ampliar o acesso da população aos serviços essenciais de saúde, qualificar o cuidado contínuo e integrado aos usuários do SUS, melhorar os indicadores assistenciais e garantir maior efetividade no cumprimento das metas pactuadas no Plano Municipal de Saúde e na Programação Anual de Saúde.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":950135.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}