{"data":[{"id_proposta":75919,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"13878637000127","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE LAGOA DANTA","ed_cep":"59227-000","ed_logradouro":"RUA VEREADOR SEVERINO GUEDES DE MOURA","ed_numero":"218","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2406205,"nm_municipio_recebedor":"LAGOA D'ANTA","nm_uf_recebedor":"RIO GRANDE DO NORTE","sg_uf_recebedor":"RN","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Lagoa d¿Anta/RN possui população atual de 6.733 habitantes, com uma área de 104.065 km² e com um IVS de 0,438, considerado de Alta Vulnerabilidade. O município, assim como a tendência nacional, apresenta um processo crescente de envelhecimento populacional, com aumento significativo da proporção de pessoas com 60 anos ou mais. Esse cenário impõe novos desafios à gestão do sistema de saúde, especialmente no que se refere ao cuidado integral, contínuo e resolutivo da população idosa.Nesse contexto, a organização da atenção à saúde da pessoa idosa no âmbito do Sistema Único de Saúde demanda o fortalecimento das ações preconizadas pela Política Nacional de Saúde da Pessoa Idosa, com ênfase na promoção do envelhecimento ativo e saudável, prevenção de agravos, manutenção da capacidade funcional e melhoria da qualidade de vida, identificando e acompanhando idosos em situação de vulnerabilidade ou com restrição de mobilidade.Observa-se no território a elevada prevalência de condições crônicas não transmissíveis, como hipertensão arterial, diabetes mellitus, além de síndromes geriátricas (quedas, fragilidade, comprometimento cognitivo), que exigem acompanhamento sistemático e abordagem multiprofissional. Ademais, identificam-se fragilidades na rede de atenção, como insuficiência de ações preventivas, necessidade de qualificação da Atenção Primária e limitação na oferta de serviços de reabilitação e cuidado continuado.  A proposta visa identificar, acompanhar e oferecer acesso á saúde de idosos em situação de vulnerabilidade e com dificuldade em locomoção, a medicamentos e serviços de saúde municipal. Objetivos da Aplicação do RecursoOs recursos pleiteados serão destinados ao custeio de ações e serviços de saúde, incluindo aquisição de materiais de consumo, apoio às equipes de saúde, desenvolvimento de atividades coletivas, ações educativas e estratégias de cuidado domiciliar, via 339030 -  Material de Consumo, ( Materiais Médicos/Hospitalares (Insumos): Seringas, agulhas, luvas, máscaras, gaze, algodão, toucas, aventais, materiais para curativos, álcool gel, álcool liquido - Materiais de Escritório: Papel sulfite, canetas, pastas, grampos - Materiais de Limpeza e Copa: Sabão, desinfetantes, papel toalha, copos descartáveis), e demais insumos e materiais necessários para o funcionamento e desenvolvimento das ações do sistema de saúde municipal, em conformidade com as diretrizes do Ministério da Saúde.339032 -  Material de Distribuição Gratuita:Ampliar a oferta de medicamentos e insumos essenciais, garantindo o fornecimento gratuito à população idosa, fortalecendo o cuidado contínuo e o controle de condições crônicas prevalentes como hipertensão e diabetes.A gestão municipal reafirma seu compromisso com o uso eficiente e transparente dos recursos públicos, em consonância com as diretrizes do SUS e as metas pactuadas no âmbito federal. A aplicação dos recursos do incremento do PAP será monitorada e avaliada, com vistas à melhoria contínua da qualidade da atenção primária e da saúde da população de Lagoa d¿Anta/RN. Salientamos que a aquisição de medicamentos tem caráter complementar e suplementar, visando aumentar o acesso da população ao REMUME, e não substitui o financiamento destinado ao componente da Assistência Farmacêutica na APS.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":300000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}