{"data":[{"id_proposta":75913,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"12452550000120","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE FELIPE GUERRA-RN","ed_cep":"59795-000","ed_logradouro":"AVENIDA MIRA SELVA","ed_numero":"S/N","ed_complemento":"","ed_bairro":"CIDADE ALTA","cd_ibge_recebedor":2403707,"nm_municipio_recebedor":"FELIPE GUERRA","nm_uf_recebedor":"RIO GRANDE DO NORTE","sg_uf_recebedor":"RN","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta no valor total de R$ 982.000,00 tem como finalidade fortalecer, ampliar e qualificar as ações e serviços da Atenção Primária à Saúde (APS) no município de Felipe Guerra/RN, considerando a necessidade de melhoria da capacidade assistencial das equipes da Estratégia Saúde da Família, o aumento das doenças crônicas não transmissíveis, o envelhecimento populacional e a ampliação da demanda por acompanhamento contínuo e ações preventivas no território. O município possui elevada dependência dos serviços ofertados pelo SUS, sendo a APS a principal porta de entrada da rede de atenção à saúde, responsável pela coordenação do cuidado, prevenção de agravos e acompanhamento longitudinal da população adscrita.A proposta encontra-se articulada ao Plano Municipal de Saúde, Programação Anual de Saúde e indicadores pactuados da Atenção Primária, estando alinhada às metas de ampliação do acesso aos serviços, fortalecimento da assistência preventiva, melhoria do acompanhamento das condições crônicas, aumento da cobertura das ações de saúde da mulher e fortalecimento do cuidado à população idosa. As ações propostas buscam reduzir complicações evitáveis, diminuir internações por condições sensíveis à APS e ampliar a resolutividade das equipes multiprofissionais.No componente ¿Implantação de instrumentos e dispositivos de navegação do cuidado¿, no valor de R$ 200.000,00, serão executadas ações de organização dos fluxos assistenciais, qualificação do acompanhamento longitudinal dos usuários, implantação de protocolos de estratificação de risco, monitoramento de usuários faltosos, fortalecimento da busca ativa e organização das agendas programadas das equipes. O público-alvo compreende usuários com hipertensão arterial, diabetes mellitus, gestantes, idosos, pacientes com doenças crônicas e pessoas em situação de vulnerabilidade social acompanhadas pelas equipes da APS.Para execução dessas ações serão adquiridos materiais de consumo vinculados à natureza de despesa 339030, incluindo papel A4, pastas suspensas, prontuários, toners, cartuchos de tinta, canetas, lápis, borrachas, grampeadores, clips, fichas de acompanhamento, formulários de monitoramento, materiais gráficos educativos, envelopes, etiquetas, cadernos de registro, materiais utilizados nas ações educativas e demais materiais de expediente necessários ao funcionamento das atividades administrativas e assistenciais das equipes.Os recursos vinculados à natureza de despesa 339035 ¿ Serviços de Consultoria, no valor de R$ 100.000,00, serão utilizados na contratação de pessoa jurídica especializada para prestação de serviços técnicos de apoio ao planejamento das ações da APS, implantação dos protocolos assistenciais, monitoramento de indicadores, qualificação dos processos de trabalho, apoio técnico às equipes multiprofissionais e organização da estratégia de navegação do cuidado. A contratação ocorrerá conforme os procedimentos legais previstos na legislação de licitações e contratos administrativos vigentes.No eixo ¿Estratégia de rastreamento e controle de condições crônicas¿, no valor de R$ 300.000,00, serão realizadas ações de identificação precoce, monitoramento clínico e acompanhamento contínuo de usuários com hipertensão arterial sistêmica, diabetes mellitus, obesidade e demais condições crônicas prevalentes no município. As metas previstas incluem ampliação do acompanhamento dos usuários cadastrados, aumento da realização de consultas e melhoria dos indicadores de controle glicêmico e pressórico.O público-alvo corresponde à população adscrita às equipes da Estratégia Saúde da Família, especialmente pessoas com fatores de risco cardiovascular, usuários com doenças crônicas já diagnosticadas e pacientes em acompanhamento contínuo. As ações contemplam consultas multiprofissionais, estratificação de risco, visitas domiciliares, busca ativa de faltosos, atividades educativas coletivas, monitoramento clínico e fortalecimento das ações preventivas.Para desenvolvimento","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":982000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}