{"data":[{"id_proposta":75909,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11509226000139","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - CARNAUBAIS","ed_cep":"59665-000","ed_logradouro":"AVENIDA JOAO PEDRO DE MOURA","ed_numero":"SN","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2402501,"nm_municipio_recebedor":"CARNAUBAIS","nm_uf_recebedor":"RIO GRANDE DO NORTE","sg_uf_recebedor":"RN","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta visa o Incremento ao custeio da Atenção Primária à Saúde do município de Carnaubais/RN, tendo como finalidade fortalecer, manter e garantir a continuidade das ações e serviços desenvolvidos nas Unidades Básicas de Saúde (UBS)do município. A Atenção Primária constitui a principal porta de entrada do Sistema Único de Saúde (SUS) e desempenha papel fundamental na promoção, prevenção, diagnóstico, tratamento e acompanhamento das condições de saúde da população, sendo responsável pela organização do cuidado e pela coordenação da rede de atenção à saúde. O município de Carnaubais possui atualmente uma estrutura composta por 04 Unidades Básicas de Saúde, 01 Central de Gestão em Saúde, 01 Unidade de Vigilância em Saúde, responsáveis pela execução das ações estratégicas de atenção, prevenção e monitoramento das condições de saúde da população. No âmbito da Atenção Primária, o município conta com 05 equipes de Saúde da Família, 05 equipes de Saúde Bucal e 02 equipes multiprofissionais (eMulti) e um SESB - serviço de especialidades em saúde bucal, que atuam de forma integrada no desenvolvimento das ações assistenciais e de promoção à saúde, garantindo cobertura assistencial à população do território. Nesse contexto, os recursos pleiteados serão destinados ao custeio e manutenção da Atenção Primária à Saúde do Município, assegurando o pleno funcionamento dos serviços ofertados diretamente à população. O investimento permitirá a manutenção das atividades assistenciais desenvolvidas pelas equipes de Saúde da Família, Saúde Bucal e eMulti, garantindo atendimento qualificado, resolutivo e humanizado aos usuários do sistema de saúde municipal. A proposta contempla ainda a contratualização de serviços necessários ao desenvolvimento das ações de saúde, sendo estes elementos indispensáveis para a execução das atividades assistenciais cotidianas nas unidades. Entre as ações que serão fortalecidas com a destinação dos recursos destacam-se as consultas médicas e de enfermagem, atendimentos odontológicos, acompanhamento de pacientes com doenças crônicas, ações voltadas à saúde da mulher, pré-natal, puericultura, imunização, visitas domiciliares, acompanhamento de grupos prioritários, além de atividades coletivas de promoção e prevenção em saúde. Dessa forma, o recurso contribuirá diretamente para a qualificação e ampliação da oferta de serviços de saúde à população, fortalecendo a capacidade de resposta da rede municipal de saúde, promovendo maior resolutividade na Atenção Primária e reduzindo a sobrecarga nos serviços de média e alta complexidade. A manutenção adequada da estrutura das unidades, associada à garantia de serviços de apoio, possibilita melhores condições de trabalho às equipes e maior eficiência no atendimento aos usuários. Portanto, a destinação do presente recurso para custeio da Atenção Primária à Saúde é essencial para assegurar a manutenção das Unidades Básicas de Saúde, a continuidade das ações assistenciais e a garantia de acesso da população a serviços de saúde de qualidade, em consonância com os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde. Para a execução desta proposta, a programação orçamentária utilizará o elemento de despesa: Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica (3.3.90.39), voltado à contratação de serviços de apoio, manutenção de equipamentos, serviços técnicos especializados e demais serviços indispensáveis ao pleno funcionamento das unidades de saúde e ao desenvolvimento das ações da Atenção Primária no município. Metas QuantitativasManter em 100% Cobertura da APSMelhorar em 10% a ofertar de serviços primáriosMetas Qualitativas:Melhorar a resolutividade dos atendimentos, reduzindo internamentos por causas evitáveisGarantir assistência humanizada e contínua à populaçãoDessa forma, o recurso pleiteado será aplicado exclusivamente no custeio das ações e serviços vinculados APS, garantindo sua sustentabilidade financeira, fortalecendo a Rede Municipal de Atenção à Saúde e prom","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":300100.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}