{"data":[{"id_proposta":75906,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"12456468000174","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE CAICARA DO NORTE","ed_cep":"59592-000","ed_logradouro":"RUA SAO PEDRO","ed_numero":"357","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2401859,"nm_municipio_recebedor":"CAIÇARA DO NORTE","nm_uf_recebedor":"RIO GRANDE DO NORTE","sg_uf_recebedor":"RN","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"1.\tJustificativa:O município possui população aproximada de 6.479 habitantes e apresenta oferta limitada de serviços especializados, demandando o deslocamento frequente de pacientes para municípios de referência, especialmente Natal/RN, para realização de consultas especializadas, exames diagnósticos e tratamentos contínuos.A Atenção Primária à Saúde (APS), como ordenadora da Rede de Atenção à Saúde (RAS), desempenha papel central na coordenação do cuidado, sendo imprescindível garantir o acesso oportuno e contínuo dos usuários aos demais pontos de atenção.Nesse contexto, o transporte sanitário intermunicipal configura-se como componente essencial para a integralidade da assistência, sendo necessário o investimento em custeio para assegurar o funcionamento adequado da frota, a segurança dos usuários e a continuidade do cuidado.2.\tObjetivo Geral Garantir o acesso da população aos serviços de saúde em todos os pontos de atenção da rede de atenção a saúde do SUS (APS ¿ Atenção Especialização ¿ Atenção Hospitalar)  de forma eletiva a partir da APS como coordenadora do cuidado, por meio da garantia,  estruturação e manutenção do transporte sanitário intermunicipal3.\tObjetivos Específicos- Assegurar o transporte sanitário regular de pacientes para consultas, exames e tratamentos fora do domicílio- Reduzir o absenteísmo em consultas e procedimentos eletivos em demais pontos da rede de atenção a saúde do SUS (especializada)- Garantir a continuidade do cuidado coordenado pela APS-Manter a frota em condições adequadas de uso , segurança e conservação- Otimizar o fluxo de encaminhamentos na Rede de Atenção a Saúde 4.\tVinculação a Programação Anual de Saúde 2026 Diretriz 1: Qualificar a Atenção Primária à Saúde para garantir atenção integral, contínua e resolutivaObjetivo Consolidar a atenção primária à saúde como ordenadora da rede de atenção a saúde e coordenadora do cuidado garantindo atenção integral, contínua, resolutiva e de qualidade por meio da ampliação do acesso, qualificação das equipes de saúde, organização dos  processos de trabalho e a incorporação das práticas de cuidado centrado na pessoa .Meta: Locação de Veículos para Atenção Primária à Saúde ¿ Transporte Sanitário ¿ Navegação do Cuidado Ação nº 1: Contratar serviço de locação de veículos conforme demanda assistencial. Ação nº 2: Garantir recursos para custeio (locação, combustível e manutenção). Ação nº 3: Organizar e monitorar o uso dos veículos, assegurando o acesso e a navegação do cuidado dos usuários. Ação nº 4: Organizar e monitorar o uso dos veículos, assegurando o acesso e a navegação do cuidado dos usuários. Ação nº 5: Monitorar e avaliar o número de pacientes e acompanhantes atendidos pelo Transporte Sanitário Eletivo, para acompanhamento do acesso e qualificação do serviço. Ação nº 6: Registrar e informar, nos Relatórios Quadrimestrais e de Gestão, o número de pacientes e acompanhantes atendidos pelo Transporte Sanitário Eletivo. 5.\tPLANO DE APLICAÇÃO DO RECURSO COM DESCRIÇÃO DA DESPESAAÇÕES\tSERVIÇOS\tNATUREZA DA DESPESA\tVALOR\tAPLICAÇÃOImplantação de instrumentos e dispositivos de navegação do cuidado\tApoio Logístico para Transporte Intermunicipal de Pacientes Acompanhados pela APS\t 339030 ¿ Material de Consumo\tR$ 2.000,00\t Aquisição de Combustível destinado aos veículos de transporte intermunicipal. Garantindo o deslocamento de pacientes Natal/RN, demais municípios de referência para consultas, exames e tratamentos Implantação de instrumentos e dispositivos de navegação do cuidado\tApoio Logístico para Transporte Intermunicipal de Pacientes Acompanhados pela APS\t339039 ¿ Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica\tR$ 48.000,00\tO recurso será utilizado na locação de veículo para transporte sanitário eletivo de pacientes acompanhados pela APS, garantindo o deslocamento aos serviços de referência para realização de consultas, exames e procedimentos em outros pontos de atenção da Rede de Atenção à Saúde.6.\tResultados Esp","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":50000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}