{"data":[{"id_proposta":75903,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"13783947000168","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"59965-000","ed_logradouro":"RUA DESEMBARGADOR FERREIRA CHAVES","ed_numero":"305","ed_complemento":"TERREO","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2400505,"nm_municipio_recebedor":"ALEXANDRIA","nm_uf_recebedor":"RIO GRANDE DO NORTE","sg_uf_recebedor":"RN","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta tem por objetivo fortalecer o custeio dos serviços e ações da Atenção Primária à Saúde do município de Alexandria/RN, no valor total de R$ 800.000,00, contemplando as unidades municipais cadastradas no CNES: CNES 9186468 ¿ Unidade Básica de Saúde Casteliano; CNES 2407493 ¿ Unidade Básica de Saúde Cumbe; CNES 4161564 ¿ Unidade Básica de Saúde Dr. Pedro Gonçalves de Almeida; CNES 2407485 ¿ Unidade Básica de Saúde Maniçoba; CNES 2407507 ¿ Unidade Básica de Saúde Riacho do Meio; CNES 2407477 ¿ Unidade de Saúde da Família Alto Boa Vista; CNES 3014444 ¿ Unidade de Saúde da Família Carnaubal; CNES 2407531 ¿ Unidade de Saúde da Família Cascalho; e CNES 2407515 ¿ Unidade de Saúde da Família Santo Amaro. O recurso será destinado ao fortalecimento da rede municipal de Atenção Primária, principal porta de entrada do SUS e ordenadora do cuidado, ampliando a capacidade das equipes na promoção da saúde, prevenção de agravos, acompanhamento longitudinal dos usuários, cuidado das condições crônicas, organização dos fluxos assistenciais e qualificação da atenção prestada à população adscrita.A proposta está estruturada em quatro eixos prioritários, cada um no valor de R$ 200.000,00, totalizando o montante indicado. O primeiro eixo refere-se ao apoio a políticas de atenção ao envelhecimento e à saúde da pessoa idosa, visando fortalecer o acompanhamento da população idosa, especialmente pessoas com doenças crônicas, fragilidade funcional, risco de quedas, vulnerabilidade social ou necessidade de cuidado contínuo pelas equipes da Atenção Primária. Essa ação permitirá ampliar atividades de promoção do envelhecimento saudável, estratificação de risco, acompanhamento clínico, educação em saúde, estímulo à autonomia e articulação com a rede de cuidado.O segundo eixo contempla a promoção do fortalecimento das atividades físicas e práticas corporais, reconhecendo a importância dessas ações para a prevenção de doenças crônicas não transmissíveis, melhoria da saúde mental, controle de fatores de risco, fortalecimento da autonomia funcional e promoção da qualidade de vida. O recurso apoiará a realização de grupos, atividades coletivas, ações educativas, práticas corporais orientadas e estratégias intersetoriais vinculadas às unidades de saúde e às equipes da Atenção Primária.O terceiro eixo trata da implantação de instrumentos e dispositivos de navegação do cuidado, com a finalidade de organizar melhor os fluxos assistenciais, reduzir perdas de seguimento, qualificar encaminhamentos, acompanhar usuários prioritários, fortalecer a busca ativa e garantir maior continuidade do cuidado. Essa estratégia é essencial para usuários que necessitam de exames, consultas especializadas, acompanhamento multiprofissional, retorno programado ou monitoramento pela equipe de referência, contribuindo para maior integração entre Atenção Primária, atenção especializada, vigilância em saúde e demais pontos da Rede de Atenção à Saúde.O quarto eixo corresponde à atenção integral à saúde da mulher, contemplando ações de promoção, prevenção, rastreamento, acompanhamento e cuidado nos diferentes ciclos de vida. A iniciativa permitirá fortalecer o pré-natal, o planejamento reprodutivo, o rastreamento do câncer do colo do útero e de mama, o cuidado às mulheres em situação de vulnerabilidade, o acompanhamento de condições crônicas, a realização de ações educativas e a ampliação do acesso das mulheres aos serviços da Atenção Primária.Quanto à natureza da despesa, o valor de R$ 500.000,00 será executado na natureza 339039 ¿ Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica, destinado à contratação de serviços de apoio necessários ao fortalecimento das ações da Atenção Primária à Saúde, podendo contemplar serviços técnico-operacionais, ações educativas, apoio à organização de fluxos, execução de atividades coletivas, estratégias de promoção da saúde, apoio à navegação do cuidado e demais serviços compatíveis com o objeto da proposta. O valor de R$ 300.000,00 será ex","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":800000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}