{"data":[{"id_proposta":75895,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"09301952000110","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"86660-000","ed_logradouro":"RUA GOVERNADOR BENTO MUNHOZ DA ROCHA NETO","ed_numero":"205","ed_complemento":"ANEXO POSTO DE SAUDE","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4123600,"nm_municipio_recebedor":"SANTA INÊS","nm_uf_recebedor":"PARANÁ","sg_uf_recebedor":"PR","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A aquisição de combustível e a manutenção preventiva e corretiva da frota são os recursos logísticos que garantem o princípio da equidade no SUS municipal. Dada a extensão territorial e a existência de distritos afastados da sede, o fornecimento de transporte seguro e regular para as equipes de Saúde de saúde bucal e para os pacientes é a única forma de romper as barreiras geográficas.Sem esses insumos, a população distrital ficaria desassistida de ações preventivas, tratamento e acompanhamento no que diz respeito a saúde bucal. Enquanto o combustível viabiliza o deslocamento diário, a manutenção rigorosa dos veículos assegura a continuidade do serviço, evitando interrupções na agenda de visitas domiciliares da equipe de odontologia e garantindo a segurança de profissionais e usuários, ampliando assim o acesso tanto na área urbana, quanto rural e distrito.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":80000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}