{"data":[{"id_proposta":75889,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"09223195000103","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"87538-000","ed_logradouro":"AVENIDA PARANA","ed_numero":"609","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4118857,"nm_municipio_recebedor":"PEROBAL","nm_uf_recebedor":"PARANÁ","sg_uf_recebedor":"PR","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Tem por finalidade fundamentar o pagamento de serviços prestados por empresa terceirizada, pessoa jurídica, contratada para atender demandas da Secretaria Municipal de Saúde, custeados com recursos oriundos de Emenda Parlamentar.A contratação mostra-se necessária para garantir a continuidade e a qualidade dos serviços públicos ofertados à população, especialmente diante da insuficiência de servidores efetivos para suprir a demanda existente. A terceirização possibilita maior eficiência administrativa, flexibilidade operacional e atendimento adequado às necessidades específicas do setor, sem prejuízo da legalidade e da economicidade.Os serviços executados são essenciais ao funcionamento regular das unidades de saúde e ao fortalecimento das ações previstas no plano de trabalho vinculado à emenda parlamentar, contribuindo diretamente para a melhoria do atendimento aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).Destaca-se que a execução dos serviços ocorreu conforme as especificações contratuais, havendo a devida comprovação por meio de relatórios, notas fiscais e atesto do fiscal de contrato, estando o pagamento em conformidade com a legislação vigente e com as normas que regulamentam a aplicação dos recursos provenientes de emenda parlamentar.Diante do exposto, justifica-se o pagamento à empresa contratada, considerando a efetiva prestação dos serviços, o interesse público envolvido e a regularidade da despesa.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":250000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}