{"data":[{"id_proposta":75884,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"09328892000129","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICPIO DE MARILANDIA DO SUL","ed_cep":"86825-000","ed_logradouro":"AVENIDA SANTIAGO LOPES JOSE","ed_numero":"210","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4114906,"nm_municipio_recebedor":"MARILÂNDIA DO SUL","nm_uf_recebedor":"PARANÁ","sg_uf_recebedor":"PR","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Estratégia de Rastreamento e Controle de Condições CrônicasO município de Marilândia do Sul ¿ PR solicita o incremento ao custeio da Atenção Primária à Saúde no valor de R$ 200.000,00, destinado ao fortalecimento das ações de rastreamento, monitoramento e acompanhamento de condições crônicas, especialmente hipertensão arterial, diabetes mellitus, obesidade e doenças cardiovasculares, que representam parcela significativa da demanda assistencial no território.A proposta está alinhada às diretrizes da Política Nacional de Atenção Primária à Saúde e às metas previstas no Plano Municipal de Saúde e na Programação Anual de Saúde (PAS), especialmente aquelas relacionadas à qualificação do cuidado às pessoas com doenças crônicas e ampliação das ações de prevenção, rastreamento e acompanhamento na APS.Os recursos serão aplicados exclusivamente em custeio, por meio da aquisição de materiais de consumo necessários para as atividades assistenciais, educativas e de monitoramento das condições crônicas nas Unidades Básicas de Saúde e nas equipes da Estratégia Saúde da Família, não envolvendo pagamento de pessoal, obras, reformas ou aquisição de equipamentos permanentes.Entre os principais materiais de consumo previstos, destacam-se:insumos para realização de ações educativas e grupos de acompanhamento de pacientes crônicos, como materiais gráficos educativos, cartilhas, folders e materiais de apoio para atividades coletivas;fitas reagentes para monitoramento glicêmico utilizadas no acompanhamento de pacientes diabéticos cadastrados e acompanhados pela APS;lancetas e insumos para monitoramento glicêmico domiciliar e nas unidades de saúde;tiras reagentes para exames de urina e outros insumos utilizados no acompanhamento clínico de usuários com condições crônicas;materiais de consumo utilizados em procedimentos e acompanhamento clínico, como gazes, algodão, seringas, agulhas e outros insumos necessários para o cuidado contínuo na APS;materiais de apoio às ações de promoção da saúde, prevenção de complicações e orientação para autocuidado, especialmente voltados à população com doenças crônicas.O público-alvo das ações compreende principalmente usuários acompanhados pelas equipes da Estratégia Saúde da Família, especialmente pessoas com diagnóstico ou risco para doenças crônicas, além de usuários identificados nas ações de rastreamento realizadas pelas equipes da APS.Como impactos esperados, destacam-se:ampliação das ações de rastreamento e diagnóstico precoce de condições crônicas;fortalecimento do acompanhamento longitudinal dos usuários com hipertensão, diabetes e outras doenças crônicas;melhoria da qualidade do cuidado ofertado pelas equipes da Atenção Primária;redução do risco de complicações e internações evitáveis por condições sensíveis à APS;fortalecimento das ações de promoção da saúde e educação em saúde no território.A utilização dos recursos contribuirá para qualificar as ações assistenciais e de prevenção realizadas pelas equipes da Atenção Primária à Saúde, fortalecendo a capacidade do município em ofertar cuidado integral, resolutivo e contínuo à população.Ressalta-se que todos os recursos serão aplicados exclusivamente em ações e serviços de custeio da Atenção Primária à Saúde, em conformidade com as normativas vigentes, especialmente a Portaria GM/MS nº 10.297, não contemplando despesas com pessoal, aquisição de equipamentos permanentes ou investimentos estruturais.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}