{"data":[{"id_proposta":75882,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"08531904000155","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"86990-000","ed_logradouro":"AVENIDA CRISTOVAO COLOMBO","ed_numero":"1624","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4114807,"nm_municipio_recebedor":"MARIALVA","nm_uf_recebedor":"PARANÁ","sg_uf_recebedor":"PR","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"JUSTIFICATIVA DO PLANO DE TRABALHO ¿ INVESTSUS (EXECUÇÃO VIA CONSÓRCIO PÚBLICO)A presente proposta tem como objetivo fortalecer a Atenção Primária à Saúde (APS) e ampliar o acesso da população aos serviços especializados, em conformidade com a diretriz de Fortalecimento da Rede de Atenção à Saúde, prevista na Programação Anual de Saúde (PAS) do município.Os recursos serão aplicados por meio de transferência a consórcio público, mediante contrato de rateio, visando à implantação e ampliação da oferta de consultas e exames especializados, conforme a necessidade identificada no território e a demanda reprimida existente.As ações e serviços a serem custeados incluem:Contratação, via consórcio público, de consultas especializadas (ortopedia, ginecologia, cardiologia, entre outras);Realização de exames diagnósticos complementares;Apoio à organização do fluxo de encaminhamento da APS para a atenção especializada;Integração regional dos serviços de saúde, otimizando recursos e ampliando a capacidade assistencial;Redução do tempo de espera para atendimentos especializados.O público-alvo são os usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) atendidos na APS do município, especialmente aqueles que necessitam de atenção especializada e enfrentam dificuldade de acesso ou longos períodos de espera.A priorização da execução por meio de consórcio público se justifica pela maior eficiência na gestão dos recursos, ganho de escala, ampliação da oferta de serviços especializados e fortalecimento da regionalização da saúde, possibilitando atendimento mais ágil e resolutivo à população.A proposta está alinhada ao objetivo de garantir o acesso da população a serviços públicos de qualidade, bem como à meta de implantar clínica de consultas e exames especializados, conforme estabelecido na PAS. A atuação consorciada contribui diretamente para o alcance dessas metas, ao viabilizar a ampliação da oferta assistencial de forma sustentável.Como resultados esperados, destacam-se:Ampliação do acesso a consultas e exames especializados;Redução significativa da demanda reprimida;Diminuição do tempo de espera para atendimento;Melhoria da resolutividade da APS;Fortalecimento da integração regional da Rede de Atenção à Saúde.Destaca-se que há compatibilidade entre as ações propostas e a natureza de despesa selecionada (transferências a consórcios públicos mediante contrato de rateio), assegurando a correta aplicação dos recursos e a transparência na execução.Dessa forma, a proposta apresenta justificativa técnica consistente, alinhada ao planejamento municipal de saúde, às diretrizes do SUS e à estratégia de regionalização, atendendo aos requisitos necessários para sua aprovação.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}