{"data":[{"id_proposta":75865,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"09333796000179","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CENTENARIO DO SUL","ed_cep":"86630-000","ed_logradouro":"PRAÇA PADRE AURELIO BASSO","ed_numero":"378","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4105102,"nm_municipio_recebedor":"CENTENÁRIO DO SUL","nm_uf_recebedor":"PARANÁ","sg_uf_recebedor":"PR","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Os recursos serão destinados à manutenção do funcionamento dos serviços da APS, contemplando despesas de custeio como manutenção preventiva e corretiva da frota já existente, aquisição de insumos indispensáveis ao seu funcionamento (combustível, lubrificantes e peças), além da contratação de serviços necessários à operacionalização das atividades no âmbito da atenção básica. Tais ações visam assegurar o adequado suporte logístico às equipes de saúde, especialmente no desenvolvimento de atividades externas, como visitas domiciliares, ações de promoção à saúde e acompanhamento de pacientes no território.Adicionalmente, os recursos serão aplicados na aquisição de materiais de consumo em saúde, essenciais para a continuidade e qualificação do atendimento prestado nas unidades básicas de saúde, com foco no acompanhamento de usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), em especial aqueles portadores de doenças crônicas não transmissíveis, como hipertensão arterial e diabetes mellitus.As ações propostas são prioritárias diante do elevado volume de atendimentos mensais, estimado em aproximadamente 2.100 usuários, muitos dos quais em situação de vulnerabilidade social e que demandam acompanhamento contínuo pelas equipes da APS. O fortalecimento dessas ações contribui diretamente para a melhoria do acesso, da qualidade do cuidado, da prevenção de agravos e da redução de complicações evitáveis.Ressalta-se que a aplicação dos recursos está restrita às ações e serviços da Atenção Primária à Saúde, não contemplando despesas de capital (investimentos) nem ações vinculadas à Média e Alta Complexidade (MAC), garantindo plena conformidade com a normativa vigente.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":250000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}