{"data":[{"id_proposta":75861,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11648048000127","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PAQUETA","ed_cep":"64618-000","ed_logradouro":"AVENIDA FILOMENO PORTELA","ed_numero":"469","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2207553,"nm_municipio_recebedor":"PAQUETÁ","nm_uf_recebedor":"PIAUÍ","sg_uf_recebedor":"PI","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta tem por finalidade o incremento do Piso da Atenção Primária à Saúde (APS) no município de Paquetá¿PI, com população estimada em 3.873 habitantes, visando o fortalecimento das ações e serviços de saúde no âmbito da atenção básica, em consonância com os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS), especialmente a universalidade, integralidade e equidade.A Atenção Primária à Saúde configura-se como a principal porta de entrada do sistema de saúde e ordenadora do cuidado, sendo responsável pela coordenação das redes de atenção e pelo acompanhamento longitudinal dos usuários. Nesse contexto, o município enfrenta desafios relacionados à ampliação do acesso, qualificação da assistência, enfrentamento das condições crônicas, fortalecimento das ações preventivas e promoção da saúde, especialmente em populações vulneráveis, como mulheres, idosos e pessoas com doenças crônicas.O aporte financeiro no valor de R$ 1.350.000,00, oriundo de emenda parlamentar, justifica-se pela necessidade de garantir a sustentabilidade das equipes de saúde da família, bem como aprimorar a capacidade operacional das Unidades Básicas de Saúde (UBS), assegurando melhores condições de atendimento à população.Os recursos serão aplicados estrategicamente nas seguintes frentes prioritárias:Atenção Integral à Saúde da Mulher: fortalecimento das ações de pré-natal, planejamento reprodutivo, prevenção do câncer de colo de útero e mama, contribuindo para a redução da morbimortalidade feminina.Rastreamento e Controle de Condições Crônicas: ampliação das ações de identificação precoce, monitoramento e acompanhamento de usuários com hipertensão, diabetes e outras doenças crônicas não transmissíveis, reduzindo complicações e internações evitáveis.Saúde da Pessoa Idosa: implementação de ações voltadas ao envelhecimento saudável, com foco na promoção da autonomia, prevenção de agravos e melhoria da qualidade de vida.Vacinação e Controle de Doenças Transmissíveis: intensificação das estratégias de busca ativa para cobertura vacinal, controle epidemiológico e prevenção de surtos, especialmente em áreas de maior vulnerabilidade.Promoção da Atividade Física: incentivo a práticas corporais e atividades físicas como instrumento de prevenção de doenças e promoção da saúde coletiva.Manutenção das Unidades Básicas de Saúde: garantia de infraestrutura adequada para funcionamento contínuo e eficiente dos serviços.No que se refere à natureza das despesas, os recursos serão distribuídos de forma equilibrada entre:Pessoal e encargos sociais (R$ 675.000,00): assegurando a manutenção e qualificação das equipes multiprofissionais;Material de consumo (R$ 400.000,00): garantindo insumos essenciais para atendimento e acompanhamento dos usuários;Serviços de terceiros ¿ pessoa jurídica (R$ 275.000,00): viabilizando apoio técnico, manutenção de equipamentos e serviços complementares necessários à execução das ações.Dessa forma, a proposta contribui diretamente para o fortalecimento da Atenção Primária à Saúde no município, ampliando a resolutividade dos serviços, reduzindo desigualdades no acesso e promovendo melhorias nos indicadores de saúde da população local.A implementação das ações previstas permitirá maior eficiência na gestão dos recursos públicos, alinhando-se às diretrizes do Ministério da Saúde e às necessidades epidemiológicas do território, garantindo impacto positivo e sustentável na qualidade de vida da população de Paquetá¿PI","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1350000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}