{"data":[{"id_proposta":75858,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"13101674000124","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DA ILHA DE ITAMARACA","ed_cep":"53900-000","ed_logradouro":"AVENIDA SENADOR JOAO PESSOA GUERRA","ed_numero":"S/N","ed_complemento":null,"ed_bairro":"BAIXA VERDE","cd_ibge_recebedor":2607604,"nm_municipio_recebedor":"ILHA DE ITAMARACÁ","nm_uf_recebedor":"PERNAMBUCO","sg_uf_recebedor":"PE","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta de emenda parlamentar, no valor total de R$ 1.000.000,00, está alinhada às diretrizes da Programação Anual de Saúde (PAS) e tem como objetivo o fortalecimento da Atenção Primária à Saúde (APS), com foco no alcance de metas relacionadas à ampliação da cobertura vacinal, redução de doenças transmissíveis e melhoria do acompanhamento de condições crônicas no território.No âmbito da ação Estratégia de Busca Ativa para Vacinação e Controle de Doenças Transmissíveis, será destinado o valor de R$ 50.000,00, vinculado à meta de ampliar a cobertura vacinal e reduzir a incidência de doenças imunopreveníveis, por meio da intensificação de ações extramuros e busca ativa de usuários com esquemas vacinais incompletos. Para o cumprimento dessa meta, os recursos serão aplicados na natureza de despesa 339039 Outros Serviços de Terceiros de Pessoa Jurídica, viabilizando a locação de veículos e apoio logístico às equipes da APS. Essa estrutura permitirá a realização de visitas domiciliares, alcance de populações de difícil acesso e execução de campanhas itinerantes, garantindo maior resolutividade das ações e impacto direto nos indicadores epidemiológicos.Para a ação Estratégia de Rastreamento e Controle de Condições Crônicas, será destinado o montante de R$ 950.000,00, vinculado à meta de ampliar o acompanhamento qualificado de usuários com hipertensão, diabetes e outras condições crônicas, reduzindo complicações e internações evitáveis.Deste valor:R$ 200.000,00 serão aplicados na natureza 339030 Material de Consumo, diretamente relacionados à execução da meta, por meio da aquisição de insumos essenciais para diagnóstico, monitoramento e cuidado contínuo, como tiras reagentes para glicemia capilar, materiais para curativos, produtos de higienização e insumos médico-hospitalares. Esses itens são fundamentais para garantir a continuidade do cuidado e a qualificação da assistência nas Unidades Básicas de Saúde, impactando diretamente nos indicadores de controle glicêmico e pressórico da população assistida. R$ 700.000,00 serão destinados à natureza 339004 Contratação por Tempo Determinado (Pessoa Civil), vinculados à meta de assegurar cobertura assistencial adequada das equipes de APS, permitindo a manutenção e ampliação da força de trabalho necessária ao acompanhamento regular dos pacientes crônicos, realização de consultas, visitas domiciliares e atividades de educação em saúde. Essa medida contribui diretamente para a melhoria dos indicadores de acompanhamento e adesão ao tratamento. R$ 50.000,00 serão aplicados na natureza 339039 Outros Serviços de Terceiros de Pessoa Jurídica, vinculados à meta de garantir a funcionalidade e continuidade dos serviços nas UBS, por meio da manutenção preventiva e corretiva de equipamentos médicos, odontológicos e sistemas de climatização. A operacionalidade desses equipamentos é essencial para a execução dos atendimentos e procedimentos previstos nas ações de cuidado às condições crônicas.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1000000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}