{"data":[{"id_proposta":75857,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11267979000185","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"53690-000","ed_logradouro":"RUA BARAO DE ITAMARACA","ed_numero":"355","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2601052,"nm_municipio_recebedor":"ARAÇOIABA","nm_uf_recebedor":"PERNAMBUCO","sg_uf_recebedor":"PE","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de Araçoiaba/PE, situado na Região Metropolitana de Pernambuco, possui uma população significativa que depende majoritariamente do Sistema Único de Saúde (SUS) para atendimento médico e demais serviços essenciais de saúde.Atualmente, Araçoiaba, enfrenta dificuldade para garantir o pleno funcionamento e a oferta contínua e qualificada de serviços à população. Os custos fixos com pessoal, insumos, medicamentos, materiais de uso diário, manutenção predial e de equipamentos, além dos encargos operacionais, têm se elevado significativamente, comprometendo a capacidade financeira do município para manter a regularidade e qualidade da atenção ofertada.Dessa forma, visando garantir a continuidade das ações de atenção primária em saúde e melhorar o desempenho das unidades adscrita: CNES: 2712458 ¿ ESF I DOM HELDER CAMARA / 2712466 ¿ ESF II DOM HELDER CAMARA / 2712474 ¿ ESF III DOM HELDER CAMARA/2712482 ¿ ESF IV TEREZA MARIA DA SILVA/3873269 ¿ ESF V DR RICARDO FIUZA/3873277 ¿ ESF VI DR RICARDO FIUZA/4184726 ¿ ESF VII CARMEM LUCIA AMORIM/4184653 ¿ ESF VIII/7985452 ¿ CAF CENTRAL DE ASSISNTENCIA FARMACEITICA DE ARACOIABA/7255969 ¿ EMULTI/5727634 ¿ UNIDADE ODONTOLOGIA MOVEL DE ARACOIABA UOMA/3895920 ¿ VIGILANCIA EM SAUDE, o Município de Araçoiaba/PE, solicita apoio financeiro por meio de emenda parlamentar de custeio. De acordo com as normativas vigentes, para ampliar e garanti a continuidade de insumos e medicamentos farmacêuticos para todos os pacientes que necessitam, visando uma cobertura territorial de 100%.Diretamente os recursos de custeio, serão aplicados de forma complementar na atenção primária, ampliando a cobertura da Estratégia Saúde da Família e da Saúde Bucal, com vistas à universalização do acesso, à abrangência do cuidado integral, à promoção da saúde, à prevenção de doenças e agravos e à redução de desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, sob gestão do ente municipal de acordo com a Programação Anual de Saúde ¿ PAS.A destinação deste apoio financeiro será voltada exclusivamente para ¿Garantir aos usuários do SUS cadastrados nas ESF, diagnosticados com Diabetes Mellitus e Hipertensão Arterial Sistêmica, medicamentos preconizados pelo Ministério da Saúde e Aquisição e reposição de todos os materiais de consumo: ambulatoriais e de enfermagem, odontológicos, de limpeza, escritório e expediente¿ das Unidades de Saúde da Atenção Primária à Saúde, na ampliação da oferta dos serviços e contribuindo para o fortalecimento do sistema municipal de saúde, com impacto direto na melhoria dos indicadores de saúde da população.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1600000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}