{"data":[{"id_proposta":75831,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"12099621000153","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"58275-000","ed_logradouro":"RUA FREI DAMIAO BOZZANO","ed_numero":"S/N","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2507101,"nm_municipio_recebedor":"ITAPOROROCA","nm_uf_recebedor":"PARAÍBA","sg_uf_recebedor":"PB","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O presente recurso, destinado ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde, visa garantir o financiamento necessário para a manutenção da cobertura da APS no município, em conformidade com a Política Nacional de Atenção Básica - PNAB.O objetivo é fortalecer o acesso dos usuários às ações e serviços de saúde, com ênfase na promoção, prevenção e aumento da resolutividade dos atendimentos ofertados pelo Sistema Único de Saúde. A utilização dos recursos observará os princípios da economicidade e eficiência, sendo aplicada de forma proporcional às necessidades e ao planejamento das ações a serem executadas. Os recursos serão destinados, prioritariamente, ao custeio dos serviços que compõem as equipes da Estratégia Saúde da Família, Equipe Multiprofissional - eMulti, Equipes de Saúde Bucal e Agentes Comunitários de Saúde, assegurando a continuidade do cuidado e a manutenção dos vínculos territoriais. Tal medida visa assegurar a cobertura populacional da APS, contribuindo diretamente para o alcance dos indicadores previstos na APS.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}