{"data":[{"id_proposta":75830,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11432444000112","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GURJAO","ed_cep":"58670-000","ed_logradouro":"RUA RUA PROFESSORA GENUINA PESSOA","ed_numero":"353","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2506509,"nm_municipio_recebedor":"GURJÃO","nm_uf_recebedor":"PARAÍBA","sg_uf_recebedor":"PB","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta tem por finalidade fortalecer e ampliar as ações e serviços da Atenção Primária à Saúde no Município de Gurjão/PB, por meio de incremento temporário ao Piso da Atenção Primária à Saúde (PAP), no valor de R$ 300.000,00, oriundos de emenda parlamentar de bancada.Os recursos serão destinados à execução da estratégia de busca ativa para vacinação e controle de doenças transmissíveis, com foco na ampliação das coberturas vacinais, identificação precoce de usuários em atraso no calendário vacinal, monitoramento de condições de saúde e intensificação das ações preventivas e assistenciais no território.A proposta contempla a aquisição de insumos e materiais de uso contínuo, incluindo medicamentos, materiais hospitalares, odontológicos e educativos, bem como kits de apoio às ações domiciliares e atividades coletivas. Também prevê suporte logístico para as equipes de saúde, mediante custeio de combustível, lubrificantes, filtros, peças e manutenção de veículos utilizados no transporte de profissionais e insumos.Poderão ainda ser custeados exames laboratoriais e de imagem, consultas especializadas, serviços de apoio diagnóstico e terapêutico, locação de veículos, serviços gráficos, consultorias técnicas vinculadas à execução das ações de saúde e demais serviços de terceiros necessários ao alcance das metas pactuadas.A proposta inclui ações educativas e de promoção da saúde, como produção de panfletos, realização de palestras, grupos de gestantes, aquisição de kits para gestantes e fornecimento de lanches quando necessários para viabilizar atividades coletivas regularmente instituídas no âmbito da Atenção Primária.A execução da proposta está em conformidade com o Plano Municipal de Saúde, a Programação Anual de Saúde e as diretrizes do Sistema Único de Saúde, observando as disposições da Lei Complementar nº 141/2012, da Lei nº 8.080/1990, da Portaria de Consolidação GM/MS nº 6/2017, da Lei nº 15.321/2025 (LDO 2026) e da Portaria GM/MS nº 10.352/2026.Os recursos contribuirão para a ampliação do acesso, melhoria da qualidade da assistência, fortalecimento da vigilância em saúde e aumento da resolutividade da Atenção Primária à Saúde no município.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":300000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}