{"data":[{"id_proposta":75829,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11432444000112","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GURJAO","ed_cep":"58670-000","ed_logradouro":"RUA RUA PROFESSORA GENUINA PESSOA","ed_numero":"353","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2506509,"nm_municipio_recebedor":"GURJÃO","nm_uf_recebedor":"PARAÍBA","sg_uf_recebedor":"PB","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta tem por objetivo o fortalecimento das ações e serviços da Atenção Primária à Saúde (APS) no Município de Gurjão/PB, por meio do incremento temporário ao Piso da Atenção Primária à Saúde (PAP), no valor de R$ 117.204,00, oriundos de emenda parlamentar de bancada.Os recursos serão aplicados em ações voltadas à implantação de instrumentos e dispositivos de navegação do cuidado, com a finalidade de qualificar o acompanhamento dos usuários na Rede de Atenção à Saúde, promovendo maior integração entre os serviços, ampliação do acesso e aumento da resolutividade da APS.Também serão desenvolvidas ações de promoção do desenvolvimento integral na primeira infância, incluindo avaliações periódicas do desenvolvimento infantil, registro sistematizado em prontuário e fortalecimento das estratégias de vigilância e cuidado, em conformidade com as diretrizes da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Criança (PNAISC).Para viabilizar as ações propostas, os recursos serão utilizados na aquisição de materiais de consumo e na contratação de serviços de terceiros ¿ pessoa jurídica, contemplando insumos, materiais educativos, instrumentos de apoio assistencial, capacitações e serviços especializados necessários à execução das atividades.A proposta está em consonância com o Plano Municipal de Saúde, a Programação Anual de Saúde e as prioridades pactuadas no âmbito do Sistema Único de Saúde, atendendo às disposições da Lei Complementar nº 141/2012, da Lei nº 8.080/1990, da Portaria de Consolidação GM/MS nº 6/2017 e demais normativos aplicáveis.A execução da proposta contribuirá para o aprimoramento da qualidade da assistência prestada à população, com foco na prevenção de agravos, promoção da saúde, cuidado integral da criança e fortalecimento da Atenção Primária como ordenadora da Rede de Atenção à Saúde.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":117204.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}