{"data":[{"id_proposta":75824,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11767841000145","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DAMIAO PARAIBA","ed_cep":"58173-000","ed_logradouro":"RUA MANOEL HONORATO DA COSTA","ed_numero":"SN","ed_complemento":"ANEXO II","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2505352,"nm_municipio_recebedor":"DAMIÃO","nm_uf_recebedor":"PARAÍBA","sg_uf_recebedor":"PB","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta de emenda parlamentar tem como objetivo fortalecer as ações de qualificação dos profissionais de saúde do município de Damião-PB, com foco na atenção primária em saúde fortalecendo ações de qualificação dos profissionais com foco na melhoria dos indicadores de saúde em especial à primeira infância e no manejo das doenças crônicas não transmissíveis, áreas estratégicas para a melhoria da qualidade de vida da população.A primeira infância, período que compreende do nascimento aos seis anos de idade, é fundamental para o desenvolvimento físico, cognitivo e emocional da criança. A qualificação das equipes de saúde para atuação nesse ciclo da vida possibilita a identificação precoce de agravos, o acompanhamento adequado do crescimento e desenvolvimento, além do fortalecimento das ações de promoção da saúde e orientação às famílias.Paralelamente, as doenças crônicas não transmissíveis, como hipertensão arterial sistêmica, diabetes mellitus e doenças cardiovasculares, representam importante carga para o sistema de saúde local, exigindo ações contínuas de prevenção, diagnóstico precoce e acompanhamento longitudinal. A capacitação dos profissionais contribui para a melhoria do cuidado, aumento da adesão ao tratamento e redução de complicações e internações evitáveis.Dessa forma, a presente proposta visa promover ações de educação permanente em saúde, por meio da realização de cursos, oficinas e treinamentos voltados às equipes multiprofissionais da Atenção Primária, utilizando metodologias baseadas em evidências científicas e com os seguinte temas a serem abordados: Saúde da Mulher, Pré-natal e puerpério, Planejamento familiar, Prevenção do câncer de colo do útero e mama, Violência contra a mulher, Saúde do Idoso, Envelhecimento saudável, Doenças crônicas (hipertensão, diabetes), Prevenção de quedas, Cuidado domiciliar, Primeira Infância, Acompanhamento do crescimento e desenvolvimento, Vacinação, Aleitamento materno, Estimulação precoce, Indicadores ¿ Brasil 360, Mortalidade infantil. Sendo utilizados os seguintes materiais, Pasta com aba elástica; Folhas de ofício; Lápis e caneta; Impressão de materiais de apoio (apostilas, fichas, indicadores), coffee break entre outros.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}