{"data":[{"id_proposta":75820,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"10461231000156","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAJAZEIRINHAS","ed_cep":"58855-000","ed_logradouro":"RUA ADMILSON LEITE DE ALMEIDA","ed_numero":"80","ed_complemento":"SETOR SAUDE","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2503753,"nm_municipio_recebedor":"CAJAZEIRINHAS","nm_uf_recebedor":"PARAÍBA","sg_uf_recebedor":"PB","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta de incremento do Piso da Atenção Primária à Saúde (APS) está fundamentada na necessidade de qualificação, ampliação e fortalecimento das ações e serviços ofertados à população, em consonância com os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), especialmente a universalidade, equidade, integralidade e acesso oportuno.Em conformidade com a Portaria GM/MS nº 10.297, de 27 de fevereiro de 2026, destaca-se que os recursos pleiteados serão destinados exclusivamente ao custeio das ações e serviços de saúde no âmbito da Atenção Primária, não contemplando, em nenhuma hipótese, despesas de capital, como aquisição de equipamentos, materiais permanentes ou bens duráveis, em estrita observância às normativas vigentes.O presente Plano de Trabalho foi devidamente ajustado para atender às pendências apontadas em parecer técnico, assegurando total aderência às exigências legais e direcionando os recursos para despesas de custeio relacionadas à manutenção, qualificação e ampliação das ações da APS.Nesse contexto, as ações propostas estruturam-se nos seguintes eixos prioritários:1. Atenção Integral à Saúde da MulherSerão fortalecidas as ações de pré-natal, com acompanhamento sistemático das gestantes pelas equipes da Estratégia Saúde da Família, priorizando o início precoce do acompanhamento e a realização do número adequado de consultas. Serão ampliadas as atividades educativas em saúde sexual e reprodutiva, bem como a oferta de testes rápidos para sífilis e HIV durante o pré-natal. Também será intensificado o rastreamento do câncer do colo do útero e de mama, contribuindo para o diagnóstico precoce e redução de agravos.2. Promoção das Atividades Físicas e Práticas CorporaisSerão implantados e fortalecidos grupos de caminhada comunitária e atividades físicas orientadas nas Unidades Básicas de Saúde, com incentivo à adoção de hábitos saudáveis, prevenção de doenças crônicas não transmissíveis e melhoria da qualidade de vida da população.3. Estratégia de Busca Ativa para Vacinação e Controle de Doenças TransmissíveisSerão intensificadas as ações de busca ativa de indivíduos com esquema vacinal incompleto, por meio do fortalecimento das visitas domiciliares realizadas pelos Agentes Comunitários de Saúde. Haverá apoio logístico às equipes, incluindo custeio de combustível, manutenção de veículos e materiais necessários para as visitas, além da aquisição de insumos para ações de campo, visando à ampliação da cobertura vacinal e redução da incidência de doenças imunopreveníveis.4. Rastreamento e Controle das Condições CrônicasSerá intensificado o acompanhamento de usuários com hipertensão arterial e diabetes mellitus, com ampliação da aferição de pressão arterial, realização de testes de glicemia e desenvolvimento de ações educativas voltadas ao autocuidado e alimentação saudável. Serão organizados grupos de acompanhamento para qualificar o manejo clínico e reduzir complicações, contribuindo para a diminuição das internações por condições sensíveis à Atenção Primária.5. Desenvolvimento Integral na Primeira InfânciaSerão fortalecidas as ações de acompanhamento do crescimento e desenvolvimento infantil, com apoio às atividades de puericultura, educação em saúde para famílias e monitoramento nutricional das crianças. Também serão desenvolvidas ações intersetoriais voltadas à promoção do desenvolvimento infantil, contribuindo para a melhoria dos indicadores de saúde na infância.Aplicação dos Recursos (Custeio)Os recursos serão aplicados exclusivamente em despesas de custeio, conforme normativas vigentes, incluindo:Material de consumo: materiais educativos, insumos para atividades coletivas, materiais para práticas corporais e kits para visitas domiciliares;Outros serviços de terceiros ¿ pessoa física: apoio técnico às ações de promoção da saúde;Outros serviços de terceiros ¿ pessoa jurídica: manutenção de veículos utilizados nas ações de campo, serviços de apoio logístico e suporte às ativi","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}