{"data":[{"id_proposta":75816,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11153600000106","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"58450-000","ed_logradouro":"RUA JOSE BARBOSA DE SOUZA","ed_numero":"S/N","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2502508,"nm_municipio_recebedor":"BOQUEIRÃO","nm_uf_recebedor":"PARAÍBA","sg_uf_recebedor":"PB","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente emenda tem por objetivo promover a ampliação e qualificação do acesso aos serviços de saúde da atenção primária a saúde do município, em consonância com os princípios fundamentais do Sistema Único de Saúde (SUS), quais sejam: universalidade, integralidade, equidade, descentralização, regionalização e participação social. ofertando acesso rápido, contínuo e qualificado aos serviços de saúde pública gera impacto direto na qualidade de vida da população, especialmente das camadas mais vulneráveis.A proposta visa garantir a melhoria do atendimento por meio de:Aquisição de insumos e materias médicos (como atadura, gaze, seringa, algodão ...)Aquisição de insumos e materiais pra uso da saúde bucal;Aquisição de EPI's;Aquisição de Fita teste para verificação de glicemia capilar;Fortalecimento das ações das EAS e saúde bucal.Capacitação dos profissionais da APS.            Dessa forma, a emenda busca contribuir para a construção de um sistema de saúde mais eficiente, resolutivo e humanizado, garantindo o acesso igualitário aos serviços, respeitando as necessidades específicas da população local e promovendo a justiça social. A alocação de recursos para essa finalidade representa um investimento direto na promoção da saúde,Os recursos destinados devem ser utilizados de forma estratégica para aquisição de DIUs e demais anticoncepcionais, garantindo estoque adequado, treinamento da equipe para inserção e acompanhamento clínico, bem como ações educativas sobre planejamento familiar e direitos reprodutivos. Além disso, é fundamental que esses recursos sejam empregados na estruturação de fluxos de atendimento que assegurem avaliação prévia, inserção, acompanhamento pós-inserção e manejo de eventuais intercorrências, promovendo segurança, eficácia e fortalecimento da confiança da população no serviço público de saúde.Os recursos devem ser utilizados de forma coordenada para potencializar a adesão às vacinas, priorizando visitas domiciliares, agendamentos proativos e lembretes de vacinação. Além disso, será implementada uma campanha de comunicação estratégica, utilizando mídias digitais, rádios comunitárias, cartazes e materiais educativos, com o objetivo de conscientizar e incentivar a população sobre a importância da vacinação e do controle de doenças transmissíveis. Essa abordagem integrada garante que os serviços não apenas realizem a vacinação, mas também promovam a educação em saúde, fortalecendo a prevenção e o cuidado contínuo.Os recursos devem ser utilizados para promover o rastreamento, acompanhamento e controle de condições crônicas, integrando atenção primária, monitoramento clínico e campanhas educativas que incentivem hábitos saudáveis e adesão ao tratamento, visando reduzir complicações, melhorar a qualidade de vida e otimizar o uso dos recursos da rede de saúde.A escolha do serviço de apoio de transporte intermunicipal para pacientes acompanhados pela Atenção Primária à Saúde (APS) baseia-se na necessidade de garantir acesso contínuo, seguro e oportuno aos serviços de saúde, especialmente para aqueles que residem em áreas distantes ou de difícil deslocamento. Este recurso é fundamental para fortalecer a estratégia de navegação do cuidado, assegurando que os pacientes consigam cumprir consultas, exames e tratamentos, reduzindo faltas e evitando agravamento de condições de saúde. O transporte intermunicipal deve ser utilizado de forma organizada e planejada, priorizando pacientes com maior vulnerabilidade, condições crônicas que demandam acompanhamento contínuo e aqueles com dificuldade de mobilidade. Além disso, sua utilização deve estar alinhada à coordenação da APS, garantindo que cada deslocamento seja previamente agendado, acompanhado de registro adequado e integrado aos planos de cuidado individualizados, promovendo eficiência, equidade e segurança no percurso do paciente dentro da rede de atenção à saúde.Os recursos destinados a esta estratégia devem ser utilizados para:Planejamento e execução de","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":100000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}