{"data":[{"id_proposta":75808,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11903620000157","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE ALGODAO DE JANDAIRA","ed_cep":"58399-000","ed_logradouro":"RUA MAURO RAFAEL DOS SANTOS","ed_numero":"121","ed_complemento":"TERREO","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2500577,"nm_municipio_recebedor":"ALGODÃO DE JANDAÍRA","nm_uf_recebedor":"PARAÍBA","sg_uf_recebedor":"PB","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"OO município de Algodão de Jandaíra/PB possui rede local de saúde de menor porte, com forte dependência da Atenção Primária à Saúde (APS) como principal porta de entrada e ordenadora do cuidado. No Plano Anual de Saúde (PAS), o município prioriza manter a cobertura populacional pelas equipes de atenção básica em 100% e a cobertura de saúde bucal em 100%, evidenciando a centralidade da APS no atendimento às necessidades da população. Diante dessa estrutura enxuta, o custeio adequado é condição essencial para assegurar continuidade, regularidade e qualidade das ações ofertadas.No cenário epidemiológico descrito no PAS, destacam-se desafios no cuidado de condições crônicas, na saúde da mulher e na vigilância em saúde. Para enfrentá-los, os recursos serão aplicados nas seguintes frentes, com detalhamento das despesas previstas:1. Material de Consumo (R$ 450.000,00)Os recursos destinados a material de consumo serão utilizados para aquisição de insumos indispensáveis ao funcionamento das equipes de APS, organizados conforme as linhas de cuidado prioritárias:Condições Crônicas (Diabetes e Hipertensão): tiras reagentes para glicemia capilar, lancetas, fitas para medição de pressão arterial, materiais para curativos e úlceras, insumos para coleta de exames laboratoriais, entre outros materiais de uso contínuo para acompanhamento de diabéticos e hipertensos nas consultas individuais e encontros coletivos mensais pactuados no PAS;Saúde da Mulher: insumos para coleta de exames citopatológicos do colo do útero (espéculos, escovinha, espátula de Ayre, fixadores, lâminas), materiais para pré-natal (fitas métricas, materiais de enfermagem), insumos para realização de testes rápidos de sífilis, HIV e hepatites em gestantes, materiais para ações de rastreamento de câncer de mama, preservativos e insumos de planejamento familiar;Vacinação e Doenças Transmissíveis: seringas, agulhas, algodão, álcool, materiais para acondicionamento e transporte de vacinas, insumos para busca ativa domiciliar (fichas, impressos, kits de identificação), materiais para procedimentos de enfermagem nas campanhas de vacinação.Ressalta-se que não serão adquiridos equipamentos integrantes do RENEM (tais como glicosímetros, esfigmomanômetros, balanças, oxímetros ou similares), em conformidade com as vedações estabelecidas pelo Ministério da Saúde. Todos os itens referem-se exclusivamente a materiais de consumo, classificados como despesas correntes.2. Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica (R$ 110.000,00)Os serviços de terceiros pessoa jurídica serão contratados para dar suporte operacional às ações da APS, compreendendo:Serviços de laboratório de análises clínicas: realização de exames complementares solicitados pelas equipes de saúde no acompanhamento de usuários com condições crônicas e no pré-natal, especialmente para municípios sem laboratório próprio ¿ contratação via processo licitatório (pregão eletrônico ou dispensa de licitação, conforme valor e enquadramento legal na Lei nº 14.133/2021);Serviços de impressão e reprografia: produção de materiais educativos, impressos institucionais, fichas de acompanhamento e registros utilizados pelas equipes nas ações de campo ¿ contratação via dispensa de licitação, conforme limites legais vigentes;Serviços de apoio logístico e operacional: suporte às campanhas de vacinação, busca ativa e ações educativas coletivas, incluindo locação de espaços e infraestrutura de apoio ¿ contratação via processo licitatório adequado ao valor e à natureza do serviço.Todas as contratações observarão os procedimentos previstos na Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações), garantindo transparência, economicidade e conformidade legal.3. Material de Distribuição Gratuita (R$ 30.000,00)Os materiais de distribuição gratuita destinam-se ao apoio às campanhas educativas e de prevenção voltadas à população adscrita, compreendendo:Folders e cartilhas educativas sobre diabetes, hipertensão, prevenção de doenças cardiov","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":600000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}