{"data":[{"id_proposta":75807,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11757032000152","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ALAGOINHA","ed_cep":"58390-000","ed_logradouro":"RUA IRENE MARTINS","ed_numero":"107","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2500502,"nm_municipio_recebedor":"ALAGOINHA","nm_uf_recebedor":"PARAÍBA","sg_uf_recebedor":"PB","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposição visa destinar recursos orçamentários para a compra de medicamentos a serem distribuídos gratuitamente na rede de Atenção Primária à Saúde. A aquisição visa sanar o desabastecimento de itens essenciais listados na RENAME, garantindo que os usuários do SUS recebam tratamento contínuo e preventivo. O fortalecimento das farmácias públicas nas Unidades Básicas de Saúde é fundamental para a saúde preventiva, evitando complicações de doenças crônicas e reduzindo a pressão sobre os serviços de urgência e emergência, em consonância com os princípios da universalidade e integralidade do SUS. Objetivos da Proposta¿\tAssegurar a disponibilidade de medicamentos essenciais de forma ininterrupta na farmácia básica municipal.¿\tAmpliar a cobertura do tratamento de doenças crônicas (hipertensão, diabetes, psiquiatria, etc.).¿\tFortalecer a Atenção Primária à Saúde (APS) como principal responsável pela saúde da comunidade. A justificativa para uma proposta por emenda de aquisição de medicamentos na atenção primária deve se basear na garantia do direito constitucional à saúde, na necessidade de abastecimento regular das unidades básicas e no aumento da adesão ao tratamento de doenças crônicas. A compra pela atenção primária diminui a necessidade de pacientes entrarem na justiça para conseguir remédios de uso contínuo. Como também a eficiência no SUS, onde a aquisição regular na atenção primária evita agravamento de doenças e internações hospitalares mais caras.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":700000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}