{"data":[{"id_proposta":75804,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11664446000137","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"68485000","ed_logradouro":"RUA CANDIDO MENDES","ed_numero":"S/N","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":1505486,"nm_municipio_recebedor":"PACAJÁ","nm_uf_recebedor":"PARÁ","sg_uf_recebedor":"PA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"RESPOSTA À DILIGÊNCIA ¿ PROPOSTA Nº 36000743303202600Em atendimento à diligência apresentada pela Coordenação-Geral de Programação de Financiamento da Atenção Primária ¿ CGFAP/DEAPS/SAPS/MS, informamos que o Plano de Trabalho da Proposta nº 36000743303202600, no valor de R$ 850.000,00, foi devidamente readequado.A inconsistência apontada quanto à Natureza de Despesa foi sanada. A justificativa do plano de trabalho menciona as naturezas Material de Consumo e Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Física, e ambas passam a constar expressamente no cadastro da proposta, conforme nova programação financeira abaixo:Natureza de DespesaDescriçãoValor339036Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa FísicaR$ 450.000,00339030Material de ConsumoR$ 400.000,00TotalR$ 850.000,00A programação das metas quantitativas também foi ajustada para manter aderência exclusiva ao objeto da proposta, que é o Incremento ao Custeio de Serviços da Atenção Primária à Saúde, conforme detalhamento:Ações e Serviços ¿ Metas QuantitativasDetalhamento da AçãoValorEstratégia de busca ativa para vacinação e controle de doenças transmissíveisApoio logístico para visitas domiciliares, incluindo combustível, manutenção de veículos utilizados pelas equipes da APS e aquisição de kits para visitasR$ 400.000,00Atenção integral à saúde da mulherAquisição de insumos para atendimento clínico e ações de promoção da saúdeR$ 400.000,00Apoio digital à qualificação do cuidado na APSImplantação e qualificação do uso de serviços de teleconsultoria, telediagnóstico, teleducação e segunda opinião formativa pelas equipes da APSR$ 50.000,00TotalR$ 850.000,00Esclarecemos que a proposta está vinculada exclusivamente à Atenção Primária à Saúde, no Programa Incremento ao Custeio de Serviços da Atenção Primária à Saúde, tendo por finalidade apoiar ações territoriais das equipes de APS, fortalecer a busca ativa vacinal, o controle de doenças transmissíveis, a atenção integral à saúde da mulher e a qualificação digital do cuidado pelas equipes da atenção básica.Foi excluída qualquer vinculação a meta relacionada à manutenção de equipamentos hospitalares, atenção hospitalar, média e alta complexidade ou qualquer ação fora das competências da Atenção Primária à Saúde.A meta selecionada passa a guardar compatibilidade com a Diretriz 1 ¿ Atenção Primária à Saúde da Programação Anual de Saúde de Pacajá, cujo objetivo é ampliar o acesso e a qualidade da APS como ordenadora da rede, contemplando metas relacionadas à Estratégia Saúde da Família, pré-natal, vacinação, acompanhamento das famílias e qualificação do registro e do cuidado na APS. Dessa forma, a proposta passa a apresentar coerência entre:Objeto: Incremento ao Custeio de Serviços da Atenção Primária à Saúde;Metas quantitativas: busca ativa vacinal, controle de doenças transmissíveis, saúde da mulher e apoio digital à APS;Naturezas de despesa: 339036 e 339030, ambas devidamente cadastradas;Instrumentos de planejamento: Plano Municipal de Saúde e Programação Anual de Saúde;Finalidade do recurso: custeio de ações e serviços públicos de saúde no âmbito da Atenção Primária.Ressaltamos que os recursos não serão aplicados em despesas de capital, aquisição de equipamentos permanentes, obras, reformas estruturais, manutenção de equipamentos hospitalares, ações hospitalares ou serviços de média e alta complexidade.JUSTIFICATIVA READEQUADA DO PLANO DE TRABALHOO Município de Pacajá/PA apresenta grande extensão territorial, população estimada em aproximadamente 60.000 habitantes e significativa dispersão populacional, com comunidades rurais, vicinais, assentamentos e áreas de difícil acesso, o que exige o fortalecimento permanente das ações territoriais da Atenção Primária à Saúde.A presente proposta tem por objeto o Incremento ao Custeio de Serviços da Atenção Primária à Saúde, com a finalidade de apoiar ações das equipes da Estratégia Saúde da Família, equipes de Saúde Bucal, Agentes Comunitários de Saúde e demais profissionais da rede m","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":850000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}