{"data":[{"id_proposta":75802,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"12846471000102","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IPIXUNA DO PARA","ed_cep":"68637-000","ed_logradouro":"AVENIDA PADRE JOSE DE ANCHIETA","ed_numero":"S/N","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":1503457,"nm_municipio_recebedor":"IPIXUNA DO PARÁ","nm_uf_recebedor":"PARÁ","sg_uf_recebedor":"PA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Ipixuna do Pará/PA, gestor pleno do Sistema Único de Saúde, o qual possuí prerrogativa da organização de todo o sistema municipal, incluindo os prestadores de serviços de saúde vinculados ao SUS, independentemente da sua natureza jurídica ou do nível de complexidade. Tendo em vista o papel fundamental do Município na efetivação da rede de atenção à saúde e o compromisso de garantir assistência integral aos munícipes em todas as localidades geográficas pertencente a municipalidade levando em consideração as especificidades existentes, para qual passou a ampliar e expandir a rede de atenção à saúde.Objetivando atender os princípios emanados da Portaria GM/MS nº 10.297/2026 que dispõe sobre as regras para as transferências do Fundo Nacional de Saúde, relativas a emendas individuais que destinarem recursos ao Sistema Único de Saúde - SUS, em 2026, bem como sanar a diligencia da proposta em tela.Sabendo, que a Atenção Primária à Saúde (APS) é o primeiro ponto de atenção, a porta de entrada preferencial do Sistema Único de Saúde (SUS), e caracteriza-se por um conjunto de ações de saúde, no âmbito individual e coletivo, que abrange a promoção e a proteção da saúde, a prevenção de agravos, o diagnóstico, o tratamento, a reabilitação, a redução de danos e o cuidado da saúde com o objetivo de desenvolver uma atenção integral que impacte positivamente a situação de saúde da coletividade. As ações custeadas com os recursos em tela são prioritárias para sanar a lacuna nos atendimentos dos usuários do sus nas comunidades rurais onde a necessidade de sistematizar o cuidado dentro do espaço geográfico que o usuário vive. Levar os serviços de saúde da APS nas localidades são de fundamental importância, haja vista, que a busca ativa é uma das prioridades da APS, bem como, fazer as vacinas e os acompanhamentos em tempo oportuno são prioridades. Essa ação é de suma importância devido os espaços rurais da municipalidade serem extensos.A gestão visando melhorar integração da rede de atenção a saúde e qualificar as informações produzida, buscando implementar um serviço dando eficiência e qualidade sistematizara a contratação dos serviços de tecnologia da informação objetivando integrar a rede municipal das unidades de saúde, dando a devida manutenção nos equipamentos e na rede logica, sistematizando o interfaceamento de todos os sistemas utilizados na produção das informações na APS.As ações custeadas com os recursos em tela são prioritárias para sanar a lacuna nos atendimentos dos usuários do sus nas comunidades rurais onde a necessidade de sistematizar o cuidado dentro do espaço geográfico que o usuário vive. Levar os serviços de saúde da APS nas localidades são de fundamental importância, haja vista, que a busca ativa é uma das prioridades da APS, bem como, fazer as vacinas e os acompanhamentos em tempo oportuno são prioridades. Essa ação é de suma importância devido os espaços rurais da municipalidade serem extensos.Os resultados esperados após a efetivação das ações propostas são; melhorar os índices da APS local, rastreando novos casos de doenças crônicas iniciando o tratamento o mais precoce possível, manter em todas as localidades do município as crianças com suas vacinas atualizadas atendendo o calendário de vacinação nacional. Disponibilizar atendimentos preconizados pela PNAB a todos os munícipes nas localidades de residência.Ademais, a presente proposta visa atender a necessidade de incremento nos repasses de recursos federais para a assistência à saúde no âmbito da Atenção Primária à Saúde no município de Ipixuna do Pará, em vistas a melhoria do atendimento esperado para o perfil de saúde da população ipixunaense, principalmente no que se refere a saúde da mulher, levando em consideração as especificidades existentes na região de saúde. Sabendo que a atual situação de saúde no município aponta que são necessários investimentos em saúde em ações voltadas à estratégia de busca ativa para vacinação e controle de doenç","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}