{"data":[{"id_proposta":75801,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11305777000180","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"66093-542","ed_logradouro":"TRAVESSA CHACO","ed_numero":"2086","ed_complemento":"ANEXO 1","ed_bairro":"MARCO","cd_ibge_recebedor":1501402,"nm_municipio_recebedor":"BELÉM","nm_uf_recebedor":"PARÁ","sg_uf_recebedor":"PA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"RESPOSTA À DILIGÊNCIA ¿ PROPOSTA Nº 36000793012202600Objeto: Incremento ao Piso da Atenção Primária à Saúde (PAP) ¿ Município de Belém/PAValor: R$ 6.000.000,00Portaria: GM/MS nº 10.297/2026Em atenção ao parecer técnico que identificou necessidade de complementação da justificativa, o Município de Belém, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SESMA), apresenta o saneamento das pendências apontadas, detalhando as ações, serviços, público-alvo, metas, impactos esperados, natureza das despesas e alinhamento estratégico com o Plano Municipal de Saúde (PMS 2026¿2029), Programação Anual de Saúde (PAS 2026), Plano Plurianual (PPA) e subfunção 301 ¿ Atenção Básica.1. JUSTIFICATIVA TÉCNICA O município de Belém, com população estimada em 1.397.315 habitantes, apresenta cenário epidemiológico marcado por elevada carga de Doenças Crônicas Não Transmissíveis (DCNT), especialmente hipertensão arterial sistêmica e diabetes mellitus, responsáveis por aumento progressivo de complicações cardiovasculares, insuficiência renal, amputações e internações por Condições Sensíveis à Atenção Primária (ICSAP). O próprio PMS 2026¿2029 reconhece como prioridade estratégica o fortalecimento da Atenção Primária à Saúde, ampliação da cobertura, rastreamento, prevenção e qualificação do cuidado longitudinal, vinculando essas ações ao enfrentamento das DCNTs. A proposta possui caráter estratégico e complementar, destinada ao fortalecimento da APS municipal, sem substituição do financiamento regular da Assistência Farmacêutica Básica, buscando ampliar capacidade operacional, resolutividade clínica, prevenção e controle territorial das DCNTs.2. AÇÕES E SERVIÇOS A SEREM EXECUTADOSEIXO 1 - AQUISIÇÃO DE INSUMOS, MATERIAIS DE USO CONTÍNUO E MEDICAMENTOS COMPLEMENTARES (R$ 2.700.000,00 | MATERIAL DE CONSUMO)Finalidade: Fortalecer o rastreamento, monitoramento e controle clínico de pessoas com hipertensão e diabetes na APS.- Aquisição de materiais de consumo destinados ao fortalecimento das ações assistenciais da Atenção Primária à Saúde, incluindo insumos atendimentos odontológicos, laboratoriais e administrativos, tais como: luvas, máscaras, seringas, agulhas, gaze, esparadrapo, álcool 70%, papel lençol, testes rápidos, tiras de glicemia, materiais para curativos, insumos odontológicos, materiais de limpeza e desinfecção, EPIs e materiais de expediente, visando garantir a continuidade, qualificação e ampliação dos atendimentos realizados nas Unidades Básicas de Saúde.- Medicamentos padronizados de caráter complementar para controle de hipertensão e diabetes, estritamente vinculados à PAS 2026 e subfunção 301, destinados a ampliar acesso em áreas de maior vulnerabilidade e cobertura insuficiente, sem substituição dos componentes regulares da Assistência Farmacêutica. EIXO 2 - FORTALECIMENTO OPERACIONAL DA APS (R$ 3.000.000,00 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA)Finalidade: Expandir ações territoriais, qualificar equipes e ampliar capacidade assistencial.Ações:¿\tContratação de apoio técnico especializado para mutirões de rastreamento de hipertensão e diabetes; ¿\tCapacitação de profissionais da APS em estratificação de risco cardiovascular, manejo clínico e educação em saúde; ¿\tApoio à implantação de protocolos assistenciais padronizados; ¿\tAmpliação de ações comunitárias em territórios vulneráveis; ¿\tApoio à organização da linha de cuidado das DCNTs e qualificação de monitoramento por indicadores. EIXO 3 - CAMPANHAS EDUCATIVAS, BUSCA ATIVA E MOBILIZAÇÃO TERRITORIAL (R$ 300.000,00 | PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO)Finalidade: Garantir deslocamento de equipes para:¿\tIlhas, áreas periféricas, comunidades ribeirinhas e territórios de difícil acesso; ¿\tAções extramuros de busca ativa; ¿\tCampanhas educativas e prevenção; ¿\tFortalecimento da equidade territorial. Justificativa:Belém possui particularidades geográficas e áreas insulares, exigindo deslocamento estratégico para ampliar cobertura e acesso universal.3. PÚBLICO-","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":6000000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}