{"data":[{"id_proposta":75798,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11562805000145","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ABEL FIGUEIREDO","ed_cep":"68527-000","ed_logradouro":"AVENIDA ALACID NUNES","ed_numero":"11","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":1500131,"nm_municipio_recebedor":"ABEL FIGUEIREDO","nm_uf_recebedor":"PARÁ","sg_uf_recebedor":"PA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta de incremento ao custeio da Atenção Primária à Saúde (APS) fundamenta-se na necessidade de fortalecimento da rede básica como ordenadora do cuidado e coordenadora da Rede de Atenção à Saúde (RAS), em consonância com as diretrizes do Ministério da Saúde, da Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) e dos instrumentos de planejamento do SUS (Plano Municipal de Saúde 2026¿2029 e Programação Anual de Saúde).O município de Abel Figueiredo apresenta características territoriais que impõem desafios significativos à organização da atenção à saúde, incluindo dispersão populacional, áreas rurais e de difícil acesso, além de vulnerabilidades sociais que impactam diretamente o acesso e a continuidade do cuidado. Nesse cenário, o fortalecimento da APS é estratégico para garantir acesso universal, equânime e resolutivo.A proposta está estruturada para impactar diretamente os indicadores de desempenho do financiamento federal da APS, especialmente o programa Previne Brasil, promovendo melhoria dos resultados assistenciais, ampliação da cobertura e qualificação do cuidado longitudinal.ESTRUTURAÇÃO DAS AÇÕES COM METAS E INDICADORES (DIGISUS)1. Saúde da Pessoa IdosaAção: Implementar e qualificar a linha de cuidado da pessoa idosa, com avaliação multidimensional, acompanhamento domiciliar e plano terapêutico singular.Justificativa específica:O envelhecimento populacional exige reorganização do cuidado na APS, com foco na funcionalidade, prevenção de agravos e manejo das condições crônicas.Indicadores:% de idosos cadastrados% com avaliação multidimensional% com plano de cuidado ativoMetas físicas:Cadastrar 90% dos idosos estimadosAvaliar 70% dos idosos cadastradosAcompanhar 60% dos idosos vulneráveis com visitas domiciliares2. Ampliação do Acesso em Áreas de Difícil Acesso (Fluvial e Rural)Ação: Ampliar o acesso por meio de transporte complementar e apoio logístico às equipes.Justificativa:A existência de barreiras geográficas compromete o acesso oportuno aos serviços, exigindo estratégias diferenciadas para garantir equidade.Indicadores:Nº de comunidades atendidasNº de ações itinerantesCobertura em áreas remotasMetas físicas:Realizar 12 ações mensais em áreas remotasCobrir 100% das comunidades mapeadasAumentar em 30% os atendimentos nessas localidades3. Rastreamento e Controle de Condições CrônicasAção: Fortalecer o acompanhamento de hipertensos e diabéticos com monitoramento contínuo e visitas domiciliares.Justificativa:As doenças crônicas são responsáveis pela maior carga de morbimortalidade e demandam acompanhamento sistemático.Indicadores (Previne Brasil):% de hipertensos com PA aferida% de diabéticos com hemoglobina glicada solicitadaMetas físicas:Atingir ¿70% de hipertensos acompanhadosAtingir ¿60% de diabéticos monitoradosRealizar visitas em 100% dos acamados cadastrados4. Busca Ativa para Vacinação e Doenças TransmissíveisAção: Intensificar a busca ativa e ações de imunização.Justificativa:A queda nas coberturas vacinais representa risco de reemergência de doenças imunopreveníveis.Indicadores:Cobertura vacinalTaxa de abandonoNº de visitas domiciliaresMetas físicas:Alcançar ¿95% de cobertura vacinalReduzir abandono em 20%Realizar 1.000 visitas domiciliares/ano5. Promoção da Saúde e Práticas CorporaisAção: Desenvolver ações coletivas de promoção da saúde, alimentação saudável e atividade física.Justificativa:A promoção da saúde reduz fatores de risco e melhora a qualidade de vida da população.Indicadores:Nº de ações coletivasNº de participantesRegistro de orientaçõesMetas físicas:Realizar 48 ações coletivas/anoAlcançar 2.000 participantes/anoImplantar grupos em 100% das UBS6. Atenção Integral à Saúde da MulherAção: Fortalecer o cuidado integral à mulher, com foco em pré-natal e rastreamento.Justificativa:A qualificação do cuidado à mulher impacta diretamente na redução da morbimortalidade materna e no desempenho da APS.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}