{"data":[{"id_proposta":75797,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11377586000124","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"78835-000","ed_logradouro":"AVENIDA PRESIDENTE VARGAS","ed_numero":"S/N","ed_complemento":"CASA","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":5107404,"nm_municipio_recebedor":"SÃO PEDRO DA CIPA","nm_uf_recebedor":"MATO GROSSO","sg_uf_recebedor":"MT","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de São Pedro da Cipa/MT está localizado a aproximadamente 149 km de Cuiabá, capital do Estado de Mato Grosso, e possui população estimada de 4.439 habitantes, conforme dados do Censo Demográfico de 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Suas características territoriais e demográficas reforçam a necessidade de organização e fortalecimento contínuo dos serviços ofertados na Atenção Primária à Saúde (APS), garantindo acesso integral, resolutivo e de qualidade à população usuária do Sistema Único de Saúde (SUS).Diante desse cenário, torna-se essencial assegurar condições adequadas para o funcionamento das Unidades Básicas de Saúde e para a atuação efetiva das equipes de Saúde da Família, especialmente no que se refere à disponibilidade de insumos, materiais e suporte operacional necessários à execução das ações previstas na Programação Anual de Saúde (PAS).A presente solicitação de recursos tem como finalidade o custeio de material de consumo e de outros serviços de terceiros ¿ pessoa jurídica, indispensáveis para a manutenção e qualificação das ações da Atenção Primária à Saúde.Os recursos destinados a material de consumo serão aplicados na aquisição de insumos estratégicos, tais como materiais para procedimentos clínicos, insumos para vacinação, testes rápidos (HIV, sífilis e hepatites), materiais para coleta de exames, além de itens utilizados em ações educativas e de promoção da saúde. Esses insumos são fundamentais para garantir a execução de ações prioritárias, como acompanhamento de gestantes, rastreamento de câncer do colo do útero, controle de doenças crônicas (hipertensão e diabetes) e ampliação da cobertura vacinal.Já os recursos destinados a outros serviços de terceiros ¿ pessoa jurídica serão utilizados para viabilizar serviços complementares essenciais ao funcionamento da APS, como apoio diagnóstico, manutenção de equipamentos, serviços de apoio operacional, transporte de insumos e suporte técnico às unidades de saúde. Tais serviços são fundamentais para assegurar a continuidade das ações, ampliar a resolutividade da atenção e garantir maior eficiência na prestação dos serviços.Essas ações estão alinhadas às diretrizes e metas estabelecidas na PAS municipal, especialmente no que se refere à ampliação do acesso, melhoria dos indicadores de saúde da mulher, aumento da cobertura vacinal e fortalecimento do acompanhamento das condições crônicas.Como resultados esperados, destacam-se a melhoria do acesso aos serviços de saúde, a qualificação da assistência prestada, a ampliação da resolutividade da Atenção Primária, a redução de agravos evitáveis e o fortalecimento das ações de promoção e prevenção em saúde.Dessa forma, o financiamento pleiteado justifica-se pela necessidade de garantir condições adequadas de funcionamento das unidades de saúde, assegurar a continuidade das ações da APS e fortalecer o Sistema Único de Saúde no município de São Pedro da Cipa, promovendo atendimento humanizado, eficiente e de qualidade à população.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}