{"data":[{"id_proposta":75795,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"12095491000180","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CARLINDA - MT","ed_cep":"78587-000","ed_logradouro":"AVENIDA ARAPONGAS","ed_numero":"S/N","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":5102793,"nm_municipio_recebedor":"CARLINDA","nm_uf_recebedor":"MATO GROSSO","sg_uf_recebedor":"MT","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Carlinda possui aproximadamente 10.332 mil habitantes, segundo senso IBGE 2022. Com extensão territorial de 2.421,788 Km², onde a zona rural tem maior população, dentre as quais  Possuímos comunidades com aproximadamente 40km de distância.O financiamento das ações em saúde necessita do aporte de recursos financeiros para viabilidade de Ações e Serviços Públicos de Saúde (ASPS), estes devem ser implementados pelos Estados, Municípios e Distrito Federal, conforme determina o § 1º do Art. 198 da Constituição Federal de 1988(CF/88), o SUS Sistema Único de Saúde será financiado com recursos da União, dos Estados e dos Municípios, além de fontes suplementares de financiamento, todos devidamente contemplados no orçamento da seguridade social de cada ente. Portanto, a liberação desse Recurso Financeiro ao município de Carlinda  proporcionará o fortalecimento aos Usuários do Sistema Único de Saúde que beneficiará 10.332 habitantes, este recurso atenderá a necessidade de abastecimento de medicamentos e insumos nas unidades e saúde, melhorando a qualidade no atendimento a população, o município de Carlinda tem elevado custo de medicamentos com recursos próprio, levando em consideração a baixa arrecadação, muitas vezes enfrenta dificuldades para manter essa alta demanda com recursos próprios, justifica-se ainda que este recurso financeiro é de caráter complementar ao financiamento não substituindo o recurso já recebido mensal para a aquisição desses medicamentos, está em compatibilidade com a sub função 301 da Atenção Básica, não de acordo com a Portaria GM/MS nº 10.297, de 27 de fevereiro de 2026, alinhados de acordo plano de ação, alinhado com o Plano Plurianual (PPA) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do município de Carlinda. Visando atender as necessidades de aquisição de medicamentos e insumos para as unidades básicas de saúde. Tendo alguns exemplos de medicamentos que são utilizados nas UBS sendo mais comuns de medicamentos encontrados nas UBS dividem-se em várias classes terapêuticas como Medicamentos de Uso Contínuo (Doenças Crônicas), Anti-hipertensivos: Losartana, Enalapril, Anlodipino, Hidroclorotiazida, Propranolol, Atenolol, Antidiabéticos: Metformina, Glibenclamida, Insulina Humana NPH e Regular, Medicamentos para Dislipidemia: Sinvastatina, Hormônios: Levotiroxina sódica (para tireoide).Anti-inflamatórios e Analgésicos sendo: Analgésicos/Antitérmicos: Dipirona, Paracetamol, Anti-inflamatórios (AINES): Ibuprofeno, Nimesulida, Diclofenaco, Corticosteroides: Prednisona, Dexametasona. Antibióticos e Anti-infecciosos como: Antibióticos: Amoxicilina, Azitromicina, Cefalexina, Sulfametoxazol + Trimetoprima, Ciprofloxacino, Antifúngicos: Cetoconazol, Fluconazol, Antiparasitários: Ivermectina, Albendazol. Saúde Mental sendo: Antidepressivos Fluoxetina, Amitriptilina, Sertralina, Ansiolíticos/Benzodiazepínicos: Diazepam, Clonazepam, Antipsicóticos: Haloperidol, Clorpromazina. Saúde da Mulher e Planejamento Familiar sendo: Anticoncepcionais, Levonorgestrel + Etinilestradiol, Noretisterona, Medroxiprogesterona, Preservativos. Medicamentos Respiratórios e Outros sendo: Broncodilatadores/Antiasmáticos: Brometo de Ipratrópio, Salbutamol, Aminofilina.Anti-histamínicos: Loratadina, Dexclorfeniramina.Gastrointestinais: Hidróxido de Alumínio, Omeprazol, Metoclopramida, SoroOBS:ESSAS AQUISIÇÕES DE MEDICAMENTOS TÊM CARÁTER COMPLEMENTAR E ESTÃO COMPATIVEIS COM A SUBFUNÇÃO 301 - ATENÇÃO BÁSICA, NÃO DEVENDO SUBSTITUIR O FINANCIAMENTO DESTINADO AO COMPONENTE DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA NA APS.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}