{"data":[{"id_proposta":75793,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"15337701000198","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BATAYPORA-MS","ed_cep":"79760-000","ed_logradouro":"RUA LUIZ ANTONIO DA SILVA","ed_numero":"1249","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":5002001,"nm_municipio_recebedor":"BATAYPORÃ","nm_uf_recebedor":"MATO GROSSO DO SUL","sg_uf_recebedor":"MS","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Batayporã/MS apresenta a necessidade de qualificação contínua da Atenção Primária à Saúde (APS), enquanto ordenadora do cuidado e principal porta de entrada do Sistema Único de Saúde (SUS), conforme diretrizes da Política Nacional de Atenção Básica (PNAB).A presente proposta tem como objetivo o fortalecimento das ações e serviços da APS por meio do incremento do custeio, visando à ampliação do acesso, melhoria da resolutividade, qualificação do acolhimento e fortalecimento da coordenação do cuidado no território, em consonância com o Plano Municipal de Saúde 2026 a 2029 e a Programação Anual de Saúde 2026.Destaca-se que o município enfrenta desafios relacionados à crescente demanda por atendimentos, necessidade de qualificação dos processos de trabalho das equipes e fortalecimento da organização da rede de atenção, especialmente no acompanhamento de usuários com condições crônicas e na melhoria dos fluxos assistenciais.O recurso oriundo da emenda parlamentar será aplicado exclusivamente em despesas de custeio, em conformidade com a Portaria GM/MS nº 10.297/2026, não contemplando despesas de investimento, como obras (construção, reforma ou ampliação), aquisição de equipamentos ou materiais permanentes, tampouco pagamento de pessoal ou encargos sociais.A aplicação dos recursos será destinada a Material de Consumo (339030): aquisição de insumos médico-hospitalares, materiais necessários ao funcionamento das unidades de saúde e execução das ações assistenciais, contribuindo para a qualificação do atendimento, organização dos serviços e melhoria da ambiência assistencial;Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (339039): contratação de serviços especializados de apoio à Atenção Primária àSaúde, tais como serviços assistenciais complementares, apoio diagnóstico e terapêutico, e serviços técnicos necessários ao funcionamento das unidades e à qualificação do cuidado, vedada qualquer forma de pagamento de pessoal.A aplicação dos recursos contribuirá diretamente para: Ampliação do acesso aos serviços de saúde; Redução de demandas reprimidas; Fortalecimento da longitudinalidade e coordenação do cuidado; Melhoria da qualidade da assistência prestada; Organização dos fluxos assistenciais e maior integração da rede de atenção.Serão contempladas as seguintes unidades de saúde cadastradas no CNES:5435196 - ESF Anorinda Marcelina2376717 - ESF Santa Luzia2376741 - ESF Santo Antônio2376733 - ESF São Luiz6526594 - ESF Sebastião Martins de OliveiraA proposta está em conformidade com as diretrizes do SUS e com os instrumentos de planejamento vigentes, garantindo a adequada aplicação dos recursos de custeio para o fortalecimento da Atenção Primária à Saúde no município.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":800000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}