{"data":[{"id_proposta":75785,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"19180511000160","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PERIQUITO","ed_cep":"35118-000","ed_logradouro":"AVENIDA AVENIDA SENADOR GETULIO CARVALHO","ed_numero":"271","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3149952,"nm_municipio_recebedor":"PERIQUITO","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta de emenda parlamentar tem por finalidade garantir recursos para custeio do Programa de Atenção Primária (PAP), especificamente para aquisição de materiais de consumo indispensáveis ao pleno funcionamento das atividades assistenciais e administrativas desenvolvidas pela unidade de saúde.Os materiais de consumo são essenciais para assegurar a continuidade, qualidade e eficiência dos atendimentos prestados à população, abrangendo itens utilizados diariamente nas ações de promoção, prevenção e assistência à saúde, tais como materiais de enfermagem, insumos ambulatoriais, materiais de higiene, expediente e demais suprimentos necessários ao atendimento da demanda existente.A insuficiência desses materiais compromete diretamente a execução dos serviços, podendo ocasionar interrupções no atendimento, prejuízo às ações preventivas e redução da capacidade operacional da equipe multiprofissional. Assim, o aporte financeiro por meio da emenda parlamentar contribuirá para a manutenção regular das atividades, fortalecimento da atenção básica e melhoria dos indicadores de saúde do município.A aquisição dos materiais de consumo proporcionará melhores condições de trabalho aos profissionais e maior segurança e qualidade no atendimento aos usuários do Sistema Único de Saúde ¿ SUS, garantindo maior resolutividade das ações ofertadas à população.Dessa forma, a destinação dos recursos mostra-se necessária e de relevante interesse público, considerando a importância da continuidade dos serviços de saúde e do atendimento humanizado e eficiente à comunidade.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":400000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}