{"data":[{"id_proposta":75784,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11285052000178","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PATROCINIO DO MURIAE","ed_cep":"36860-000","ed_logradouro":"AVENIDA TELEMACO POMPEI","ed_numero":"97","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3148202,"nm_municipio_recebedor":"PATROCÍNIO DO MURIAÉ","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Patrocínio do Muriaé possui a Atenção Primária à Saúde (APS) como eixo estruturante da organização do cuidado no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), sendo responsável pela coordenação do acesso, acompanhamento longitudinal dos usuários e ordenação da Rede de Atenção à Saúde.Diante do aumento progressivo da demanda por serviços, associado ao perfil epidemiológico da população ¿ com crescimento das condições crônicas, envelhecimento populacional e vulnerabilidades sociais ¿ torna-se imprescindível o fortalecimento das equipes multiprofissionais da APS, garantindo assistência qualificada, resolutiva e humanizada.O presente pleito visa a destinação de recurso no valor de R$ 200.000,00 para custeio do pagamento de profissionais de saúde, com foco na ampliação e qualificação das equipes da Estratégia Saúde da Família (ESF). O investimento permitirá a manutenção e/ou ampliação da força de trabalho, assegurando continuidade das ações assistenciais, ampliação do acesso e redução de vazios assistenciais.Destaca-se que a contratação dos profissionais será realizada por meio de consórcio intermunicipal de saúde, estratégia que promove maior eficiência administrativa, celeridade nos processos de contratação e otimização dos recursos públicos, além de garantir maior estabilidade das equipes e continuidade dos serviços ofertados à população.A iniciativa contribuirá diretamente para:A melhoria dos indicadores de saúde, especialmente no controle de doenças crônicas como hipertensão e diabetes;O fortalecimento das ações de promoção, prevenção e vigilância em saúde;A redução de encaminhamentos desnecessários para média e alta complexidade;A ampliação do acesso oportuno e qualificado à população.Ressalta-se que o custeio de recursos humanos é elemento estratégico para a sustentabilidade das ações da APS, uma vez que a qualidade do cuidado está diretamente relacionada à capacidade técnica e à estabilidade das equipes.Dessa forma, o aporte financeiro proposto representa medida essencial para consolidar a Atenção Primária como porta de entrada preferencial do SUS no município, promovendo maior eficiência, equidade e integralidade na assistência à saúde da população.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}