{"data":[{"id_proposta":75776,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"19045626000142","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"36608-000","ed_logradouro":"PRACA SAO SEBASTIAO","ed_numero":"162","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3140209,"nm_municipio_recebedor":"MARIPÁ DE MINAS","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Almejamos neste programa uma oportunidade para melhorar a qualidade da Saúde em Maripá de Minas, conseguindo atingir as metas de Saúde com este incremento, buscando aperfeiçoar a Atenção Básica, melhorando a qualidade e resolutividade de ações e serviços, melhorando a organização e qualidade da assistência na Atenção Básica, objetivando efetivar a mesma como ambiente prioritário de organização do SUS em Maripá de Minas, com atendimento integral, promovendo a articulação intersetorial e com os demais níveis de complexidade da Atenção Básica à Saúde, adquirindo insumos e materiais de uso contínuo para a UBS; fazendo apoio logístico para visitas domiciliares da equipe do PSF; fazendo a manutenção das Unidades Básicas de Saúde; desenvolvendo atividades para o fortalecimento da Atenção Primária à Saúde; realizando apoio logístico para o transporte intermunicipal de pacientes acompanhados pela APS. Melhorando assim, os mais diversos focos e objetivos de atuação voltadas à Atenção Primária da Saúde: implantação de instrumentos e dispositivos de navegação do cuidado; estratégia de busca ativa para vacinação e controle de doenças transmissíveis; e estratégia de rastreamento e controle de condições crônicas.O recurso da emenda será utilizado para melhorias das ações de Saúde em Maripá de Minas, para qualificação, adequação, integração, acolhimento, igualdade e acessibilidade dos pacientes e também melhora do ambiente de trabalho para os profissionais, que atuam na atenção básica do Município, como terapia ocupacional, fonoaudióloga, psicóloga, nutricionista, enfermagem e médicos, através da aquisição de materias de consumo, desde itens administrativos e de infraestrutura até materiais clínicos e odontológicos (luvas descartáveis, máscaras, aventais, toucas, entre outros EPIs, agulhas, seringas, gazes, algodão, esparadrapo, curativos, medicamentos em caráter complementar para a farmácia da UBS, não substituindo o que é financiado com o componente da Assistência Farmacêutica na APS (analgésicos, antibióticos, anti-hipertensivos, vacinas), materiais para coleta de exames (tubos, swabs, lancetas), materiais descartáveis, lubrificantes, combustíveis, peças e pneus de veículos, e demais itens para a manutenção do transporte.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}