{"data":[{"id_proposta":75773,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"13884294000103","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LAGOA DOURADA","ed_cep":"36345-000","ed_logradouro":"PRACA AMARO LOPES","ed_numero":"620","ed_complemento":"EDIF: UBS DE LAGOA DOURADA;","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3137403,"nm_municipio_recebedor":"LAGOA DOURADA","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Proposta de Justificativa Estruturada1. Caracterização e Prioridade da AçãoA presente proposta visa o aporte de recursos para o custeio de exames laboratoriais complementares, essenciais para o suporte diagnóstico na Atenção Primária à Saúde (APS) de Lagoa Dourada. A priorização desta ação fundamenta-se na necessidade de reduzir o tempo de espera entre a consulta e o diagnóstico, garantindo que as Equipes de Saúde da Família (eSF) disponham de subsídios técnicos para a tomada de decisão clínica resolutiva. Sem o apoio laboratorial tempestivo, o cuidado integral fica comprometido, gerando demandas reprimidas e agravamento de condições crônicas que poderiam ser manejadas na unidade básica.2. Detalhamento das Ações e ServiçosOs recursos serão aplicados na contratação/ampliação de serviços de análises clínicas para atender as linhas de cuidado prioritárias do município, incluindo:Saúde da Mulher: Exames de pré-natal de baixo risco (hemograma, glicemia, sorologias) e suporte ao rastreamento de câncer de colo de útero.Saúde do Homem e Idoso: Monitoramento de doenças crônicas não transmissíveis (DCNT), como Diabetes Mellitus e Hipertensão Arterial.Saúde da Criança: Acompanhamento laboratorial de rotina e controle de anemias e parasitoses.Vigilância em Saúde: Suporte para o diagnóstico precoce de doenças infectocontagiosas e sazonais.3. Público-Alvo e Impactos EsperadosO público-alvo compreende a população adscrita ao território de Lagoa Dourada, com foco especial nos grupos de risco acompanhados pelos programas de saúde. Os impactos esperados incluem:Redução da morbimortalidade por complicações de doenças crônicas devido ao monitoramento contínuo.Aumento do percentual de cura e controle de agravos através do diagnóstico precoce.Otimização do fluxo de regulação para a Atenção Especializada, enviando apenas casos que realmente necessitem de complexidade secundária, após o devido fechamento diagnóstico na APS.4. Alinhamento com o Planejamento (PAS e Metas)Esta proposta está rigorosamente alinhada às diretrizes da Programação Anual de Saúde (PAS) de Lagoa Dourada, especificamente no que tange ao objetivo de \"Fortalecer a resolutividade da Atenção Básica\". As ações aqui descritas relacionam-se diretamente com o alcance das metas de:Proporção de gestantes com pelo menos 6 consultas de pré-natal realizadas, sendo a 1ª até a 12ª semana (Indicador Previne Brasil).Proporção de pessoas com hipertensão/diabetes com consulta e pressão arterial/hemoglobina glicada aferida.Ampliação do acesso a exames diagnósticos conforme pactuado no Plano Municipal de Saúde.5. Coerência com a Natureza da DespesaA natureza da despesa selecionada (Custeio) guarda total coerência com o objeto, visto que se trata da manutenção de serviços contínuos de apoio diagnóstico necessários para o funcionamento das unidades de saúde, não configurando investimento em obra ou equipamento, mas sim a garantia da execução da assistência laboratorial direta ao cidadão.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":400000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}