{"data":[{"id_proposta":75772,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"19373467000105","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JUATUBA","ed_cep":"35675-000","ed_logradouro":"PRACA TRES PODERES","ed_numero":"S/N","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3136652,"nm_municipio_recebedor":"JUATUBA","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A Atenção Primária à Saúde (APS) constitui a base estruturante da Rede de Atenção à Saúde, sendo responsável pelo acesso, coordenação do cuidado e acompanhamento longitudinal da população. No cenário atual, a qualificação do cuidado na APS está diretamente relacionada à incorporação de soluções digitais, capazes de otimizar processos, qualificar registros e apoiar a tomada de decisão pelas equipes.O município enfrenta desafios relacionados ao aumento da demanda assistencial, à necessidade de qualificação dos registros em saúde e ao monitoramento de indicadores, exigindo o fortalecimento das ferramentas tecnológicas utilizadas no cotidiano das equipes. A adoção de sistemas de informação, plataformas digitais e ferramentas de apoio à gestão do cuidado torna-se essencial para garantir maior eficiência, resolutividade e qualidade na assistência prestada.Nesse contexto, o incremento ao custeio da APS permitirá a contratação de serviços especializados (Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica) voltados à implantação, manutenção e suporte de sistemas de informação em saúde, incluindo soluções para prontuário eletrônico, monitoramento de indicadores, qualificação do registro das ações assistenciais e apoio à gestão do cuidado.Adicionalmente, os recursos serão destinados à aquisição de materiais de consumo, indispensáveis ao funcionamento das unidades de saúde e ao uso adequado das ferramentas digitais, contribuindo para a organização do processo de trabalho das equipes e melhoria do atendimento à população.A utilização de tecnologias digitais na APS possibilita:Melhor qualificação dos registros no sistema de informação (ex: e-SUS APS);Monitoramento em tempo oportuno dos indicadores de saúde;Apoio à estratificação de risco e acompanhamento de usuários;Fortalecimento das ações de prevenção e promoção da saúde;Maior integração entre equipes e níveis de atenção.Ressalta-se que o financiamento atual é insuficiente para atender plenamente às demandas relacionadas à modernização tecnológica e qualificação digital dos serviços, sendo necessária a complementação por meio de emenda para garantir a sustentabilidade dessas ações.A aplicação dos recursos observará os instrumentos de planejamento do SUS no âmbito municipal, incluindo o Plano Municipal de Saúde, a Programação Anual de Saúde e a Lei Orçamentária Anual, assegurando adequada execução e transparência.Dessa forma, o incremento ao custeio da Atenção Primária à Saúde, com investimento em apoio digital e qualificação do cuidado, configura estratégia essencial para o fortalecimento da APS, promovendo maior eficiência na gestão, melhoria da qualidade assistencial e melhores resultados em saúde para a população.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":150000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}