{"data":[{"id_proposta":75771,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"19119185000186","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"35830-000","ed_logradouro":"RUA DOM CARLOS DE VASCONCELOS","ed_numero":"350","ed_complemento":"ANDAR: 1;","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3134608,"nm_municipio_recebedor":"JABOTICATUBAS","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A destinação de emenda parlamentar para o programa de Navegação do Cuidado, com foco no apoio logístico para o transporte de pacientes fora do domicílio (TFD), justifica-se pela necessidade de garantir o acesso oportuno e equânime aos serviços de saúde de média e alta complexidade não disponíveis no município. No contexto de municípios de pequeno porte, como Jaboticatubas, a dependência de referências regionais torna o transporte sanitário elemento essencial para a continuidade do cuidado, evitando absenteísmo, agravamento de condições clínicas e internações desnecessárias. Pretende-se com essa emenda custear combustíveis e manutenção de veículos para o transporte dos pacientes do SUS, além da contratação de serviço de transporte sanitário eletivo, caso necessário, de acordo com a demanda regulada.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":600000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}