{"data":[{"id_proposta":75768,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"17636876000121","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IMBE DE MINAS","ed_cep":"35323-000","ed_logradouro":"AVENIDA CANDIDO","ed_numero":"231","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3130556,"nm_municipio_recebedor":"IMBÉ DE MINAS","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de Imbé de Minas/MG possui população estimada em 7.200 habitantes, assistida integralmente por 03 (três) equipes de Estratégia Saúde da Família (ESF), garantindo 100% de cobertura da Atenção Primária à Saúde (APS). Mesmo com cobertura total, observa-se crescente demanda por qualificação das ações assistenciais e fortalecimento das atividades de promoção, prevenção e acompanhamento longitudinal dos usuários, especialmente daqueles com condições crônicas e necessidades contínuas de cuidado.A presente proposta tem como finalidade o custeio de ações e serviços estratégicos da Atenção Primária à Saúde, conforme diretrizes estabelecidas no planejamento municipal e nas metas pactuadas no Plano Anual de Saúde (PAS), visando assegurar a continuidade das ações essenciais desenvolvidas pelas equipes de Saúde da Família e ampliar a resolutividade da assistência prestada à população.Os recursos pleiteados serão aplicados em despesas compatíveis com os Grupos de Natureza de Despesa (GND) ¿ Material de Consumo e Prestação de Serviços de Terceiros, contemplando as seguintes ações e serviços prioritários:1. Aquisição de Materiais de Consumo (GND ¿ Material de Consumo)Serão adquiridos insumos assistenciais necessários ao funcionamento regular das Unidades Básicas de Saúde, tais como:Materiais para procedimentos básicos (curativos, aferição de pressão arterial, glicemia capilar e pequenos procedimentos);Materiais utilizados no acompanhamento de usuários com Hipertensão Arterial Sistêmica e Diabetes Mellitus;Insumos para ações de saúde da mulher, incluindo acompanhamento pré-natal e coleta de exames preventivos;Materiais destinados às ações coletivas de promoção e prevenção em saúde, incluindo atividades educativas, campanhas e ações comunitárias;Materiais utilizados durante visitas domiciliares realizadas pelas equipes da Estratégia Saúde da Família.Essas aquisições são prioritárias para garantir a continuidade das atividades assistenciais e o adequado acompanhamento clínico da população adscrita às equipes.2. Prestação de Serviços de Terceiros (GND ¿ Serviços de Terceiros)Os recursos também serão destinados à contratação de serviços complementares necessários ao desenvolvimento das ações da APS, tais como:Serviços de apoio às ações coletivas e educativas em saúde;Serviços relacionados à ampliação do acesso a consultas médicas;Apoio logístico para execução de atividades programadas no território;Serviços necessários à realização de atividades comunitárias voltadas à promoção e prevenção em saúde.Esses serviços são fundamentais para assegurar a execução regular das ações planejadas e garantir suporte operacional às equipes da Atenção Primária.O público-alvo beneficiado diretamente por esta proposta compreende a totalidade da população adscrita às 03 equipes de Estratégia Saúde da Família, incluindo aproximadamente 7.200 usuários, com prioridade para:Pessoas com Hipertensão Arterial e Diabetes Mellitus acompanhadas pelas equipes;Gestantes em acompanhamento pré-natal;Crianças acompanhadas nas ações de crescimento e desenvolvimento;Idosos e usuários com mobilidade reduzida;Demais usuários atendidos nas Unidades Básicas de Saúde.A proposta está diretamente alinhada às metas estabelecidas no Plano Anual de Saúde (PAS) do município, especialmente aquelas relacionadas à ampliação do acesso aos serviços da APS, fortalecimento do acompanhamento das condições crônicas, qualificação da atenção ao pré-natal, ampliação das ações de promoção e prevenção em saúde e intensificação das visitas domiciliares realizadas pelas equipes da Estratégia Saúde da Família.Os resultados esperados com a aplicação dos recursos incluem:Manutenção da cobertura integral da Atenção Primária à Saúde no município;Fortalecimento das atividades assistenciais realizadas pelas equipes da ESF;Ampliação das ações de promoção e prevenção em saúde;Melhoria do acompanhamento clínico de usuários com doenças crônicas;Redução de encaminhament","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}